Em reunião nesta terça (10), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba decidiu por orientar a cassação do vereador Renato Freitas (PT), por quebra de decoro parlamentar após ter participado de ato antirracista em fevereiro.
Cinco vereadores votaram de forma favorável ao parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriotas), que pedia a cassação do vereador petista. O processo vai agora para deliberação em plenário da Câmara.
No processo, Freitas é acusado de liderar a manifestação – em frente e no interior da Igreja do Rosário -, perturbar e interromper a prática de culto religioso, realizar ato político no interior da Igreja e entrar de forma não autorizada no templo católico. O parecer de Toaldo eximiu a culpa apenas da acusação de entrada não autorizada na Igreja.
Para a defesa de Renato Freitas, o relatório de Toaldo é "faticamente equivocado" e ignora as provas anexadas aos autos do processo. Ao final da deliberação do Conselho, a defesa informou que irá entrar com recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Cassação abre "precedente temerário"
Contrária ao parecer do relator Toaldo, a vice relatora, vereadora Maria Leticia (PV), votou pelo arquivamento do processo. O parecer da vice relatora, apresentado em separado, baseou-se em 10 pontos, que demonstram a inocência de Freitas em todas as acusações.
Para Maria Leticia, a cassação de Renato Freitas pode abrir um "precedente temerário que pode manchar a história da Câmara Municipal de Curitiba, como resultado de um processo histórico de racismo."
O documento lido pela vice relatora traz ainda uma longa argumentação em favor da manutenção do mandato de Freitas, que toma como base as testemunhas ouvidas e elementos probatórios anexados aos autos do processo.
"Não ficou demonstrado que o ora representado tivesse liderado, tampouco praticado qualquer conduta incompatível com o exercício da sua função, que justificasse a quebra de decoro ou a imposição de qualquer penalidade", disse Maria Leticia.
Na leitura de seu parecer, a vice relatora disse serem "equivocadas e mentirosas" as acusações a Freitas.
"O vereador foi o único escolhido para ser individualmente responsabilizado por condutas que nunca cometeu", pontuou Maria Leticia, complementando ser surpreendente que um ato em favor de vidas negras tenha gerado "um ato discriminatório contra seus apoiadores."
Jurisprudência da Casa
O vereador Dalton Borba (PDT), presidente do Conselho, fez um "voto alternativo" pela suspensão temporária do mandato de Freitas por seis meses. A justificativa foi a de que houve manifestação política no interior da igreja e, na visão de Borba, tal fato caracteriza um excesso da parte de Freitas.
Borba, no entanto, fez uma argumentação frontalmente contrária à cassação do mandato de Freitas. Para o vereador, o processo é alvo de uma "construção oportunista e desvirtuadora da verdade."
"De qual invasor estamos falando, se o próprio voto do relator desconhece esse fato? Desconhece também a interrupção da missa. Sabe por que desconhece? Porque a missa já tinha acabado", alegou Borba, apontando para a inocência de Freitas sobre as acusações.
O presidente do Conselho também lembrou que nem mesmo os representantes da Igreja Católica e da Arquidiocese de Curitiba pediram uma pena tão dura a Freitas. "Quando [a Igreja] se manifestou foi para dizer, textualmente, que a cassação do vereador Renato Freitas seria uma injustiça", pontuou Borba, fazendo um adendo de que as acusações contra o petista são um argumento "claramente construído com outros fins,
não para preservar a fé cristã."
Dalton Borba ainda colocou em questão a "jurisprudência" da Câmara de Curitiba, que há dez anos não cassa um vereador. Lembrou casos de ex-vereadoras condenadas na justiça e que tiveram penas brandas ou pena nenhuma na Câmara.
"Qual é a jurisprudência dessa Casa? É passar panos quentes em rachadinha e cassar quem vai na igreja pedir misericórdia pela morte de negros?", questionou o vereador.
