O Projeto de Lei 5.066/21 foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (10). A proposta prevê que a prova de vida dos aposentados e pensionistas beneficiários do Instituto Rioprevidência ocorra a partir de registros públicos como renovação de documentos e perícia médica. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão no plenário da Casa.
A proposta também veda o bloqueio ou a suspensão do pagamento do benefício por falta de prova de vida em 2022. De acordo com o texto, os cartórios do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) deverão informar ao Rioprevidência os óbitos dos beneficiários da Previdência estadual.
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O projeto prevê que os seguintes processos poderão ser usados como prova de vida: dados do sistema público de saúde ou na rede conveniada; a declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; a emissão/renovação da Carteira de Identidade; a emissão/renovação da Carteira de Motorista e o cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública.
Além disso, também poderão ser usados para a prova de vida, segundo a proposta, o reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras do Estado; além da perícia médica, realizando tanto por telemedicina ou presencialmente. O registro de vacinação também poderá ser usado, assim como as atualizações no CadÚnico, o registro de votação nas eleições e o recebimento de benefício com reconhecimento biométrico.
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Na avaliação da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), autora original do projeto, é necessário facilitar o procedimento para os aposentados e pensionista, principalmente para as pessoas em condição vulnerável de saúde.
“A comprovação de vida é direcionada à parcela da população com saúde vulnerável e obrigá-la a se dirigir a uma agência bancária para 'comprovar que está viva' é prejudicial a seu bem-estar”, disse a parlamentar que assina o texto junto com as deputadas Alana Passos (PTB) e Tia Ju (REP).
Caso seja aprovado, o texto final segue para análise do governador Cláudio Castro (PL).
