A comunicação é um direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garante a liberdade para o exercício da comunicação. No Brasil, as emissoras de rádio e televisão funcionam a partir de concessões públicas que o Estado confere aos veículos de comunicação para que possam transmitir seus conteúdos e programações.
Mas, na prática, este tipo de autorização concentra, atualmente, em mãos de cinco poderosas famílias do país, cujos interesses estão aliados ao agronegócio, aos setores religiosos e ao conservadorismo, os principais veículos de comunicação. Por isso, uma das principais pautas dos comunicadores do país é a democratização dos meios de comunicação, para que o que está determinado na Constituição Federal seja cumprido.
No último dia 3 de maio, foi celebrado o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, que reforça o livre direito da imprensa na publicação de informações, sem censura. Para falar sobre o tema, o Brasil de Fato Pernambuco entrevistou a jornalista Nataly Queiroz, do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes, para o programa Trilhas do Nordeste. Confira os principais pontos da entrevista:
Brasil de Fato Pernambuco: Nataly, começa explicando para a gente o que a regulamentação da comunicação tem a ver com a garantia da expressão da diversidade regional do nosso país.
Nataly Queiroz: O direito à comunicação corresponde ao direito que todo cidadão, que toda cidadã brasileira tem de utilizar veículos de radiodifusão para poder falar para muitos. Isso porque os veículos de comunicação de massa, por esse potencial de falar para muitos, eles obviamente formam o que a gente chama de realidade, ajudam na construção da realidade, ajudam a gente a ver o mundo de um jeito – e não de outro.
Então, esses veículos de comunicação de massa, como o rádio ou a TV, têm um potencial enorme de garantir que as pessoas vejam essa pluralidade existente no Brasil ou que reforcem determinados estigmas. Assim sendo, a regulamentação dos veículos de comunicação dentro de uma regulamentação democrática permite efetivar o direito à comunicação da população e, portanto, garantir a presença dessa pluralidade nas mídias.
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O entendimento de que a comunicação é um direito ainda é pouco compreendido. Como a gente pode fortalecer a luta por esse direito e o que falta para termos acesso real a ele?
O primeiro ponto é ter esse pensamento crítico, essa leitura crítica da mídia. O segundo é se aproximar dos movimentos sociais que estão nos seus territórios e que incorporam essa pauta do direito humano à comunicação. Uma terceira forma de colaborar, é acionando a justiça sempre que identificar uma violação à direitos nas mídias e essas denúncias podem ser feitas, por exemplo, no Ministério Público de cada estado. Dependendo do tipo de violação, ela pode ser feita diretamente à justiça.
2022 é um ano de eleições e a pauta da regulamentação da comunicação costuma surgir nos debates desse período. Mas é também um debate que toca os negócios de muitos políticos, que são também “donos” da mídia. Qual o cenário para o avanço dos debates em torno da comunicação?
Veja, pela nossa legislação, os políticos empossados não podem ser concessionários de rádio e TV; mas, um levantamento feito pelo Intervozes, cruzando alguns dados da Receita Federal e da própria Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], nas últimas eleições para os municípios, identificou que só nas capitais e nas maiores cidades ao redor das capitais, nós tivemos dezenove candidatos, seja para a prefeitura ou a vice prefeito, ligados a concessionárias de rádio e TV.
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Então, a gente tem um cenário de desdemocratização muito sério, muito grave. Dificilmente em um cenário como esse uma pauta de regulamentação democrática dos veículos de comunicação avança, porque para muitos é concentrar poder e a gente está falando de um cenário de concentração de poder e não de partilha de poder, que se conformariam em práticas democráticas.
Vivemos um período de projetos políticos globais que tem como sustentação a desinformação da população, por meio da disseminação de notícias falsas e descredibilização da mídia, por exemplo. No que a regulamentação e democratização da comunicação contribuem no combate a esses projetos?
É preciso que a gente também incorpore uma outra discussão que é sobre a regulamentação democrática das plataformas digitais. Enquanto usuários e usuárias dessas plataformas, nós podemos denunciar aqueles conteúdos que são deliberadamente falsos a própria plataforma e nós podemos também fazer, criar os nosso filtros. Observar, checar se as informações que nós recebemos são informações verdadeiras e a gente também pode evitar de compartilhar conteúdo falso.
