Foi sancionada nesta sexta-feira (13) uma lei que institui a Semana em Defesa da Juventude Negra no Distrito Federal. Ela será realizada anualmente entre os dias 13 e 18 de maio. O texto, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL), foi aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a nova lei distrital, os órgãos da administração pública do DF precisam se comprometer com a promoção de eventos e campanhas educativas voltados à conscientização sobre racismo, desigualdade racial, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra e periférica.
“O povo preto brasileiro não aceita mais ser violentado e morto cotidianamente. A luta antirracista precisar seguir firme e o genocídio da população negra precisa ser reconhecido, reparado e superado”, afirma Fábio Felix.
A semana começa no dia 13 de maio, data em que celebra a Lei Áurea, de abolição da escravatura, mas que também é classificada pelo movimento negro como falsa abolição, uma vez que as consequências do período seguem vivas até os dias hoje na configuração da sociedade brasileira.
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Tanto é que a data em que se encerra a semana, o dia 18 de maio, marca o dia da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, que tinha apenas 14 anos quando foi assassinado, em 2020, durante operação policial no Rio de Janeiro. Um crime que chocou o país e entrou na gigantesca estatística de mortes de pessoas negras no Brasil, um genocídio histórico e ainda vigente.
Em 2019, no Brasil, os negros (soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE) representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 29,2 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas) a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra.
No Distrito Federal, do total de homicídios ocorridos em 2019, por exemplo, 79% foram de pessoas negras, contra 21% de pessoas não-negras, uma enorme desproporção. No último levantamento, de 2019, um total de 379 pessoas negras foram assassinadas na capital do país.
