Foi sancionada nesta sexta-feira (13) uma lei que institui a Semana em Defesa da Juventude Negra no Distrito Federal. Ela será realizada anualmente entre os dias 13 e 18 de maio. O texto, de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), foi aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
A semana começa no dia 13 de maio, data em que celebra a Lei Áurea, de abolição da escravatura, mas que também é classificada pelo movimento negro como uma falsa abolição, uma vez que as consequências de todo aquele terror seguem vivas até os dias hoje na configuração da sociedade brasileira.
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Tanto é que a data em que se encerra a semana, o dia 18 de maio, marca o dia da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, um menino de apenas 14 anos que foi assassinado em 2020, durante uma operação policial no Rio de Janeiro. Um crime que chocou o país, mas que entrou na gigantesca estatística de morte de pessoas negras no Brasil, um genocídio histórico e ainda vigente.
Em 2019, no Brasil, os negros (soma dos pretos e pardos da classificação do IBGE) representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 29,2, segundo dados do Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas) a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior àquela de uma pessoa não negra. Ou seja, a taxa de violência letal contra pessoas negras foi 162% maior que entre não negras.
No Distrito Federal, do total de homicídios ocorridos em 2019, por exemplo, 79% foram de pessoas negras, contra 21% de pessoas não-negras, uma enorme desproporção. A taxa de homicídios de pessoas negras no DF é 21,1, menor do que a média nacional, mas ainda assim bastante significativa. No último levantamento, de 2019, um total de 379 pessoas negras foram assassinadas na capital do país.
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De acordo com a nova lei distrital, os órgãos da administração pública do DF precisam se comprometer com a promoção de eventos e campanhas educativas voltados à conscientização sobre racismo, desigualdade racial, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra e periférica.
“O povo preto brasileiro não aceita mais ser violentado e morto cotidianamente. A luta antirracista precisar seguir firme e o genocídio da população negra precisa ser reconhecido, reparado e superado”, afirma Fábio Felix.
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