Após o Conselho de Ética votar pela cassação, o destino do vereador Renato Freitas (PT) será definido no plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba. E o que manda não é a culpa ou não, mas quem tem maioria na Casa, dominada pela base do prefeito Rafael Greca (DEM) e de perfil conservador.
A votação estava prevista para esta quinta-feira (19), mas foi suspensa por liminar na Justiça que manda, antes da decisão, fazer sindicância e avaliar se o relator do pedido de cassação no conselho, Sidnei Toaldo, enviou e-mail com ofensas racistas a Renato.
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Caso o vereador petista seja punido com a pena máxima, será rompida “tradição” de não cassar nenhum parlamentar. Nem mesmo o ex-presidente da casa, João Cláudio Derosso, acusado de corrupção e que, posteriormente, perdeu o mandato na Justiça Eleitoral.
Peculato, assédio sexual, racismo, corrupção e rachadinha, houve de tudo e ninguém foi punido com cassação, principalmente porque boa parte dos acusados pertencia ao bloco majoritário da Câmara. O que se quer mudar, agora, por Renato ter participado de manifestação antirracista na Igreja do Rosário e fazer parte da minoria, de oposição.
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Conheça alguns desses casos anteriores julgados pela Câmara:
Derosso, dinheiro para a empresa da esposa
João Cláudio Derosso, ex-vereador, presidiu a Câmara de Vereadores de 1997 a 2012. Foi base dos ex-prefeitos Cássio Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci.
Em 2012, escândalo revelado na imprensa mostrou que contratou agência de publicidade pertencente a Cláudia Guedes (esposa dele à época), de 2006 a 2011, pagando cerca de R$ 34 milhões em verba pública, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Derosso foi julgado no Conselho de Ética da Câmara e investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo inocentado. Só foi afastado da presidência da Casa após articulação da base de vereadores da oposição, e posteriormente cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.
O TCE condenou ainda Derosso, e os demais envolvidos no escândalo, a devolverem o dinheiro para os cofres públicos.
A turma das rachadinhas
Em 2017, o Ministério Público do Paraná denunciou cinco parlamentares por prática de rachadinha, ou seja pegavam parte do salário dos funcionários – muitos destes fantasmas – de seus gabinetes.
Katia Dittrich, Thiago Ferro, Rogério Campos, Geovane Fernandes e Osias Moraes foram acusados, mas nenhum chegou a ser punidos pela Casa.
Com a ex-vereadora Katia Dittrich, os próprios membros de seu gabinete a denunciaram para a Comissão de Ética, mas ela recebeu “apenas” pena de 30 dias de suspensão de mandato.
Katia foi presa graças a uma denúncia do Ministério Público (MP) acatada pela Justiça, que a condenou a cinco anos e seis meses de prisão, mais multa e perda do mandato. Os demais sequer tiveram seus casos analisados pela Câmara.
Assédio sexual, fraude e racismo
Professor Galdino, ex-vereador, em 2016, foi acusado pela sua colega, vereadora Carla Pimental (PSDB), por agressão e assédio sexual. O caso ocorreu numa discussão dentro o plenário. A vereadora abriu boletim de ocorrência contra Galdino, que acabou sendo punido com 30 dias de suspensão pela Câmara.
Já o vereador Zé Maria, em 2015, foi acusado de racismo pelo parlamentar Mestre Pop, quando em uma sala anexa ao plenário ouviu dele ofensas racistas: “Sabe por que preto entra em igreja evangélica? Para poder chamar o branco de irmão”, teria dito. O pedido de cassação foi arquivado na Câmara.
Em 2016, o vereador Pastor Valdemir Soares (PRB) teve que renunciar após ter sido flagrado fraudando o sistema de votação da casa.
Racismo ou justiça?
Para o professor de sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Oliveira, o caso de Renato Freitas é emblemático justamente pelo histórico de ausência de punições a vereadores.
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“Desde que eu pesquiso a instituição, soube que a Câmara Municipal já teve acusações de rachadinhas, peculato, corrupção, nepotismo, tráfico de influência, assédios de todos os tipos, funcionários fantasmas, e muitos outros problemas. Nesta situação inédita do vereador Renato Freitas, também passa o racismo estrutural e institucional’’, comenta.
