As Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Governança da Região Metropolitana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reúnem nesta sexta-feira (20) em audiência pública no Assentamento Terra Prometida, organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Duque de Caxias, região metropolitana do Rio.
O objetivo é discutir o direito à terra, ao trabalho, a falta de serviços públicos e infraestrutura, além de assistência técnica e a linhas de microcrédito aos agricultores.
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“Nosso ideia é ouvir das famílias o que já foi feito e, efetivamente, que políticas públicas são necessárias e urgentes para que se faça a reforma agrária. Isso envolve água, energia, estrada, proximidade com escola e posto de saúde, por exemplo. Essas dezenas de famílias precisam de um chão para chamar de seu para que possam, finalmente, morar sem medo e com garantias de cidadania”, afirmou a presidente Comissão de Direitos Humanos, deputada Dani Monteiro (Psol).
Já o presidente da Comissão de Governança da Região Metropolitana, o deputado Waldeck Carneiro (PSB) explicou que o intuito é colocar em evidência a pauta dos pequenos trabalhadores e trabalhadoras agrícolas do entorno do Arco Metropolitano.
“Há problemas nessa localidade com relação à titularização da terra em que produzem; à eletrificação de seus ambientes de produção; ao escoamento da produção dado o estado precário das estradas vicinais pelas quais eles transportam seus produtos; ao assessoramento técnico por parte de órgãos públicos; e de itens ambientais, como o saneamento. Precisamos visibilizar essa produção agrícola e tentar construir alternativas no campo das políticas públicas para que estas questões sejam enfrentadas”, declarou Waldeck.
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Foram convidados representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), das Secretarias Estaduais de Agricultura e Obras e da empresa Ternium.
