O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) considera que o desvio de R$ 90 milhões do orçamento federal para compra de tratores, com um recurso deveria ter sido direcionado para famílias pobres que sofreram com o impacto da pandemia da covid-19, deveria motivar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em entrevista ao Brasil de Fato, Alexandre Conceição, da direção nacional do MST, disse que o caso demonstra as políticas anti-povo e anti-agricultura familiar do Executivo Federal. "Foram R$ 90 milhões do combate à pobreza desviados por Bolsonaro para compra de tratores para latifundiários nas suas bases eleitorais", afirmou.
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"O ato criminoso, ou seja, a tratorada de Bolsonaro contra a extrema pobreza rural e contra a política de combate à covid-19, é também um crime administrativo. O TCU havia dado orientações e determinação de que esses recursos do Ministério da Cidadania só poderiam ser gastos para custeio e para o combate à extrema pobreza e o combate ao covid", disse o dirigente.
Segundo Conceição "portanto, há um tratorada administrativa no TCU, um motivo, que, inclusive, pode caber impeachment do Bolsonaro". Dessa forma, argumentou, "Bolsonaro também segue sua política anti-povo, anti-produção da agricultura familiar".
O dirigente sem-terra anunciou ainda uma ação na Corte de Contas para investigação do caso: "Vamos organizar entidades da sociedade civil e movimentos populares para fazer uma representação no Tribunal de Contas da União contra mais esse desvio do governo Bolsonaro".
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O líder do MST apontou ainda que, "por dois anos seguidos, conseguimos aprovar, por unanimidade, a Lei Assis Carvalho. Ele [o presidente Jair Bolsonaro] vetou por 2 anos seguido a lei". De acordo com ele, caso regulamentada, a norma serviria para apoiar as populações das cidades que estão em situação de pobreza.
"O texto agora se encontra no Senado e nós pedimos ao presidente do Senado que regularmente a Lei Assis Carvalho. Essa lei garantiria o custeio às famílias que estão em situação de insegurança alimentar no campo e, ao mesmo tempo, o fomento para produção de alimentos e um crédito para compra institucional, que garantiria, inclusive, a distribuição de seja de cesta básica para as populações das cidades que estão em situação de pobreza", explicou Conceição.
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Entenda o caso
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) usou cerca de R$ 90 milhões do dinheiro que deveria ter sido direcionado para famílias pobres que sofreram com o impacto da pandemia da covid-19 para comprar tratores. Os veículos foram adquiridos pelo Ministério da Cidadania, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.
O Executivo comprou 247 equipamentos no final de 2021, não tendo definido quais cidades seriam beneficiadas. Ou seja, não teve nenhum critério técnico apresentado pela gestão bolsonarista. A operação envolveu drible a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), pressão para acelerar a liberação de recursos da União e criação, por portaria, de uma estrutura de mecanização no Sistema de Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em especial no programa de Fomento Rural.
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Em junho, o TCU autorizou que sobras de orçamento resultantes da transição do programa Bolsa Família para o Auxílio Brasil pudessem ser liberadas. A decisão atendeu pedido da pasta da Cidadania, mas o tribunal condicionou sua utilização "ao custeio de despesas com enfrentamento do contexto da calamidade relativa à pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos e que tenham a mesma classificação funcional da dotação cancelada ou substituída".
O governo, porém, ignorou as duas coisas. Os gastos não têm relação com a covid e as compras são de investimentos, não de custeio. De acordo com a reportagem, a relação entre as compras de tratores e o combate à covid também tem sido questionada internamente por técnicos da pasta.
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Enquanto gasta R$ 89,9 milhões na compra de tratores, a Cidadania ainda ignorou pedido da área técnica da pasta para incluir mais 45 mil famílias de extrema pobreza que vivem no campo em iniciativa de transferência de recursos diretos. Essa ação, dentro do Fomento Rural e citada no processo dos maquinários, custaria R$ 108 milhões e não foi atendida até agora.
O crédito suplementar, de R$ 90 milhões, veio em 3 de novembro, em portaria do Ministério da Economia. Segundo a reportagem da Folha, o recurso foi vinculado à ação orçamentária "20GD – Inclusão Produtiva Rural". É nessa rubrica que está o programa Fomento Rural, que sempre foi operacionalizado em duas vertentes: apoio técnico aos agricultores e transferência de dinheiro para as famílias —sempre com foco na população rural pobre, inscrita no Cadastro Único.
O número de beneficiados desabou sob governo Bolsonaro, que preferiu comprar máquinas a atender milhares de famílias. Em 2021, do total de R$ 111 milhões empenhados pelo governo na ação de Inclusão Produtiva Rural, R$ 89,9 milhões foram destinados para compra de tratores.
João Roma respondeu à Folha que não houve desvio de finalidade na utilização dos recursos, pois a compra de máquinas agrícolas é uma ação que integra a área de fomento rural e que, portanto, atende as pessoas do programa. O pré-candidato a governador negou que tenha privilegiado a Bahia. Afirmou que a escolha se deu por critérios técnicos, entre eles o tamanho do território e da população baiana. Sobre a preferência na compra das máquinas e não por incluir novas famílias no programa, afirmou que "uma ação não exclui a outra" e que não se pode "sacrificar por completo" outras ações.
