Uma nova forma de representação no exercício de mandatos políticos cresce no país e ganha cada vez mais espaço na disputa eleitoral no Distrito Federal. Os mandatos coletivos ou compartilhados são a aposta de pré-candidaturas que buscam mecanismos de inclusão e renovação dentro do sistema político.
No país, o primeiro mandato coletivo foi eleito em 2016 para ocupar a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Em 2020, as candidaturas de mandatos coletivos cresceram significativamente, com 318 registros no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a modalidade garantiu a eleição de 24 mandatos compartilhados em todo o Brasil.
De acordo com estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que analisa as candidaturas coletivas nas eleições de 2020, 87,16% do total de candidaturas coletivas registradas foram de Partidos de esquerda, 5,20% de centro e 7,64% de direita.
O socioambientalista e pré-candidato pelo Mandato Coletivo Bem Viver, Thiago Ávila, destaca que a aceitação sobre a proposta de mandatos coletivos como caminho para o poder popular chama a atenção dos eleitores. Ele diz estar convicto “que nessas eleições teremos os primeiros mandatos coletivos eleitos na capital, tanto para a câmara distrital quanto a federal”.
Para Ávila, é necessário apontar um caminho “para a grande crise desse sistema [político] não a partir de uma tentativa de maquiar seus problemas, nem iludir as pessoas acreditando que transformam as coisas apenas apertando um botão a cada quatro anos”.
“Os mandatos coletivos fazem um chamado mais amplo para a mobilização das pessoas no seu cotidiano, nos seus territórios, pois assim a gente não apenas disputa espaço no sistema político atual, mas aponta para a nova sociedade do Bem Viver que queremos colocar no lugar da atual”.
A pré-candidatura Mandato Coletivo Bem Viver, que disputará uma vaga na Câmara Federal, é composto por 9 pessoas, e abrange a diversidade com lideranças indígenas, de movimentos populares, militantes feministas, da luta contra o racismo e da defesa dos animais.
O socioambientalista explica que além da disputa no cenário nacional, para lutar pela eleição do primeiro mandato coletivo da história da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi criada ainda a Mandata Feminista Bem Viver, composta por 9 mulheres.
“Em ambos os mandatos, a lógica é a mesma: garantir um formato genuinamente coletivo, unir várias lutas e tomar as decisões em assembleias populares. O salário será igual entre as pessoas co-deputadas e todo o restante do gabinete, o excedente do salário da pessoa que empresta o CPF para a justiça eleitoral é doado para causas sociais importantes e a visibilidade é equilibrada entre todas as pessoas”, relata.
“O Brasil tem uma diversidade imensa de pessoas e esta diversidade está a margem da sociedade dentro da institucionalidade”, diz integrante do mandato coletivo. / Foto: Ascom Mandato Indígena
Mandato Indígena
Em janeiro, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol-DF) lançou a pré-candidatura do primeiro mandato coletivo indígena para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A construção do mandato é feito por Airy Gavião, Muriã Pataxó e Bruno Kanela.
Para a artesã e indígena do povo Gavião do estado do Pará, Airy Gavião, o mandato compartilhado amplia a possibilidade de representação nos espaços políticos.
“E de suma importância a presença dos povos indígenas em cada lugar de poder, é um direito que os povos têm de estarem defendendo as suas demandas”. Ela ressalta que a situação da população indígena “está muito precária. Então, precisamos ocupar esses espaços de poder, de solução e de resistência”.
Integrante da pré-candidatura do mandato indígena, o advogado Bruno Kanela, frisa que os mandatos coletivos possibilitam a renovação política permitindo que grupos que vivem à margem do sistema político, a exemplo dos povos indígenas, negros, movimento de mulheres, LGBTQIA+, possam se ver representados nos espaços de poder.
“O Brasil tem uma diversidade imensa de pessoas e esta diversidade está a margem da sociedade dentro da institucionalidade”, diz.
Desafios
Para Thiago Ávila, os mandatos coletivos ainda encontram grandes desafios na disputa eleitoral, um deles, é conseguir se estabelecer enquanto novo formato “dentro de um sistema político repleto de problemas”.
“É uma lógica diferente de atuação dos mandatos comuns, pois não denunciam os limites da democracia capturada pelo poder econômico e apontam para um caminho de superação desses limites ao substituir a democracia representativa pela democracia direta, inserida no cotidiano das pessoas e construída pelas pessoas a partir dos territórios”.
Ele destaca que “com tamanha desesperança e frustração com o nosso sistema político, ter a possibilidade de uma alternativa que aponte para a construção de assembleias populares e da coletivização da tomada de decisão, dos recursos e da visibilidade é também um grande desafio”.
Vários segmentos políticos e sociais do DF se articulam em mandatos compartilhados para as eleições de outubro. Além do Mandato Coletivo Bem Viver, e do Mandato Coletivo Indígena, outras iniciativas são construídas na cidade. O Coletiva Somos, Coletive Chão e Coletivo 360 se preparam para disputar uma cadeira na Câmara Legislativa.
Legislação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, em dezembro passado, em caso de candidatura coletiva, a menção do grupo ou coletivo de apoiadores na composição do nome da candidata ou candidato. No entanto, o registro de candidatura junto ao órgão permanece de caráter individual, não existindo legislação que dispõe sobre candidaturas coletivas.
Na ocasião, o relator da resolução de nº 23.609, que trata da escolha e o registro de candidaturas para as Eleições de 2022, ministro Edson Fachin, disse que "a chamada candidatura coletiva representa apenas um formato da promoção da candidatura que permite à pessoa destacar seu engajamento social e coletivo”.
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