A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.
De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
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A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto a partir das 13h desta terça, horário agendado para a sessão da comissão. Caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.
O deputado bolsonarista General Peternelli (PSL-SP), autor da PEC, afirma que a gratuidade atual gera distorções graves na sociedade, pois privilegia os alunos de família de maior renda, que estudam em escolas particulares.
“O gasto público nessas universidades é desigual e favorece os mais ricos. Não seria correto que toda a sociedade financie o estudo de jovens de classes mais altas”, afirma.
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Peternelli citou um estudo do Banco Mundial, divulgado em 2017, que recomendou a cobrança de mensalidade nas universidades públicas como forma de diminuir as desigualdades sociais no País.
O relator do texto é o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Em seu relatório, o congressista votou pela admissibilidade da PEC: "O núcleo do direito fundamental social à educação é, portanto, a educação gratuita de ensino fundamental, porque é este tipo de educação que permite que a pessoa tenha sua formação básica e ascenda aos outros níveis de ensino. No ensino superior, o aluno já é adulto e muitas vezes pode conciliar trabalho e estudo.
"É verdade que há casos de alunos no ensino superior em condição de pobreza – e estes devem continuar a ter o benefício da gratuidade – mas permitir que o Estado cobre mensalidades em cursos superiores dos alunos abastados nem de longe altera o núcleo do direito fundamental social à educação", finalizou o deputado no texto.
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Repercussão nas redes sociais
Entidades estudantis, como a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), se manifestaram contra a proposta.
Deputados de diferentes partidos da oposição também protestaram nas redes sociais. Leia algumas das publicações:
😖😨É INADMISSÍVEL que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados queira votar amanhã, dia 24 um projeto de lei que visa a criação de cobrança de mensalidade para os alunos de universidades públicas.+
— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 💙 (@uneoficial) May 24, 2022
Cobrar mensalidade na universidade pública é fechar as portas do conhecimento para os filhos das famílias pobres e tornar esses espaços ilhas da elite. Universidade não se privatiza, se populariza! #PEC206nao
— ANPG (@anpg) May 24, 2022
❌COBRANÇA DE MENSALIDADE EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NÃO!❌
A PEC 206/19, que institui esse absurdo, está na pauta da CCJ! Vamos lutar para derrubar mais esse ataque ao ensino público, gratuito e de qualidade. Em frente! #PEC206Não
— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) May 24, 2022
Está na pauta de hoje na CCJ o projeto que permite a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Estamos contra esse absurdo! @PTnaCamara defende uma educação gratuita, de qualidade, pública e inclusiva. #PEC206NÃO
— Reginaldo Lopes 🇧🇷 (@ReginaldoLopes) May 24, 2022
🚨 ALERTA DE GOLPE NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS
CCJ da Câmara quer aprovar hoje PEC que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
A universidade pública, gratuita e de qualidade é um patrimônio do povo brasileiro!#pec206não— 🔺️Paulo Guedes do Bem (@deppauloguedes) May 24, 2022
ABSURDO! Hoje a CCJ da Câmara vai discutir e votar a PEC 206/19, que institui COBRANÇA DE MENSALIDADE em universidades PÚBLICAS! É um escárnio! O parlamento precisa se ocupar em melhorar a vida do povo, não PIORAR! Respeitem o direito à educação! #PEC206Não
— Randolfe Rodrigues 💉👓 (@randolfeap) May 24, 2022
🚨 ALERTA DE RETROCESSO!
Está na pauta da CCJC da Câmara a análise de um projeto que acaba com a gratuidade nas universidades públicas. A proposta prevê cobrança de mensalidade, atentando contra a Constituição e abrindo caminho para a privatização. Não permitiremos! #PEC206nao
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 24, 2022
Estou em agenda oficial na Terra Indígena Yanomami mas acompanho com muita preocupação a votação da admissibilidade da PEC 206/19 na CCJC hoje. Querem acabar com a Universidade Pública e prejudicar milhões de brasileiros e brasileiras do País! #UniversidadePublica #PEC206NÃO
— Joenia Wapichana (@JoeniaWapichana) May 24, 2022
GRAVE! Está na pauta hoje da Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 206 que permite, veja só o absurdo, a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Educação é direito e não um privilégio para poucos. Toda a mobilização para barrar mais esse ataque!
— Natália Bonavides (@natbonavides) May 24, 2022
🔴🔴🔴 ALERTA 🔴🔴🔴
CCJ da Câmara quer aprovar amanhã (24) uma PEC que institui a cobrança de mensalidade em universidades públicas.
A sociedade precisa estar atenta e mobilizada para impedir isso. Mais detalhes na sequência: ⬇️⬇️#PEC206não pic.twitter.com/deRShSA0dj
— Deputado Alencar Santana – #Lula13 (@AlencarBraga13) May 23, 2022
