O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o despacho gratuito de uma bagagem de 23 quilos por passageiro, nos voos nacionais, e de 30 quilos, nos internacionais. A proposta de coibir a cobrança estava prevista em uma alteração à Medida Provisória (MP) 1.089/2021, que reformula a legislação sobre a aviação civil, sancionada parcialmente pelo governo na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).
Na justificativa, Bolsonaro alegou que “a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público”. Um dos argumentos do governo federal é o de que a medida aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório. O que, segundo o presidente, “reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, declarou. O veto também foi recomendado pelos ministérios da Economia, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública e do Turismo.
O trecho que previa o despacho gratuito de uma bagagem havia sido incluído ainda na primeira votação da MP na Câmara pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A medida foi validada em maio no Senado por 53 votos contra 16, por meio de destaque do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com o parlamentar, a MP apresentava vários avanços para o setor aéreo e a gratuidade da bagagem seria um benefício para o consumidor. “Fica bom para os dois lados”, ponderou à época.
Passagem ficou mais cara
Pelo Twitter, Perpétua Almeida criticou o veto à medida de gratuidade e anunciou que irá pressionar no Congresso para derrubá-lo. A decisão de Bolsonaro ainda pode ser revertida pelos parlamentares em data não informada. “Bolsonaro mais uma vez escolhe de que lado está. E nunca é do lado do povo. (…) Foi quase unanimidade na Câmara e no Senado. Há que se respeitar a decisão do parlamento”, contestou a deputada.
VAMOS DERRUBAR O VETO!
Bolsonaro argumentou “contrariedade ao interesse público” p vetar gratuidade da bagagem. Na mesma decisão tirou ANAC do controle das pistas de pouso. Uma porrada na população e uma mãozinha p traficantes na Amazônia q vão usar pistas sem serem incomodados.— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) June 15, 2022
As companhias aéreas foram autorizadas a cobrar pela bagagem despachada em 2017 sob a alegação de que isso diminuiria o valor das passagens. Na prática, no entanto, houve um aumento dos valores. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que, quando a cobrança pelo despacho teve início, houve uma queda real de 0,6%, ainda em 2017. Contudo, já no ano seguinte os valores subiram. Em 2018, houve alta de 0,8%, e em 2019, de 8%. Por causa da pandemia, a tarifa teve uma queda de 14,5%. Mas em 2021 houve outro aumento, de 19,3%. Até fevereiro deste ano, segundo a Anac, as passagens já estavam 15% mais caras.
A MP que reformula a legislação sobre a aviação civil dispensa de autorização do Poder Executivo companhias aéreas internacionais que queiram operar no Brasil. Assim como retira a proibição de construir aeroportos, mesmo pequenos, sem autorização prévia da autoridade aeronáutica. A Anac, contudo, deverá aplicar regulamento específico a todos os aeroportos localizados na Amazônia, e não apenas aos públicos. Apesar do dispositivo, Perpétua avalia que a agência reguladora perderá o controle das pistas de pouso. “Uma porrada na população e uma maõzinha para traficantes na Amazônia que vão usar pistas sem serem incomodados”, reprovou, em referência à decisão de Bolsonaro.
