O ministro das Comunicações Fábio Faria admitiu ter atuado para acelerar a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao início da operação da rede de satélites Starlink, do bilionário Elon Musk. Segundo a Lei 9.472 de 1997, a agência reguladora tem "independência administrativa" e "autonomia" em relação ao governo federal.
Em audiência na Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira (14), Faria foi questionado sobre uma reportagem do Brasil de Fato, publicada em março deste ano com documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o deputado Léo de Brito (PT-AC), o conteúdo da apuração revela a interferência do ministro em prol da Starlink.
“A carta de Fábio Faria ao bilionário revelou que a pressão na Anatel motivou a amizade. Os documentos obtidos via LAI mostraram uma série de contatos entre o seu ministério, ministro, e a Embaixada norte-americana e a empresa Starlink, beneficiada por esse programa lançado por vossa excelência com o presidente Jari Bolsonaro”, questionou Léo de Brito.
Na resposta ao petista, Faria admitiu que agiu para que a Anatel deixasse de pedir autorização à Agência Espacial Brasileira, do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações), para conceder o direito de exploração de satélites no Brasil e que o país não pode proibir a passagem de satélite por território nacional. O ministro não explicou, no entanto, os documentos citados pelo petista.
“Eles estavam exigindo que o MCTI diga se aceita que os satélites fiquem em cima do Brasil ou não. Eu chamei a reunião, do meu gabinete, fiz um Zoom com todos os conselheiros da Anatel, e disse que tinha um pedido a fazer. Não acho justo que vocês esperem a Agência Espacial Brasileira falar se pode ou não ter satélite em cima do Brasil. O lobby que tinha era para não aprovar”, declarou.
Com a aprovação concedida pela Anatel em 28 de janeiro deste ano, a Starlink passou a poder oferecer seu serviços de internet no Brasil. Faria também disse que estava atuando não apenas em favor da empresa de Elon Musk, mas para um grupo de empresas do setor – que, depois, também viriam a ser autorizadas pela Anatel. O ministro citou como exemplos Kepler, Swarm e Telesat.
Monitoramento da Amazônia e soberania nacional
Os deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Ivan Valente (Psol-SP), que solicitaram a reunião (clique aqui para ler a íntegra do requerimento de convocação de Faria), criticaram a contratação de uma empresa estrangeira para realizar o monitoramento da Amazônia, que já é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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"Qual é a razão para que o governo federal, depois de diminuir o orçamento do Inpe, venha a investir em outro sistema para monitorar o que já vem sendo monitorado com precisão?”, questionou a parlamentar.
“O Brasil tem quatro sistemas de monitoramento que calculam centímetros de monitoramento da Amazônia. Não falta informação sobre a Amazônia, falta fiscalização”, sustentou Valente.
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Em resposta, Faria afirmou: “Soberania nacional, não, soberania deles. Todos os satélites que passam no espaço sabem tudo o que se passa aqui, e se eles compartilharem com o governo brasileiro, a gente vai ter muito mais informação”.
O ministro das Comunicações foi ouvido em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Assista à íntegra da audiência:
