O término do contrato de concessão da Entidade Nacional de Eletricidade (Enel), que expira em 2026, e o mau atendimento nas lojas da concessionária foram os principais pontos levantados na audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho e Serviços Públicos da Câmara Federal, que ocorreu na segunda-feira (20), na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
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O encontro foi presidido pelo deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ) e reuniu vereadores de municípios abrangidos pela área de concessão.
“A distribuição de energia elétrica tem representado um sofrimento muito grande para a população e um prejuízo para a economia do estado. É preciso fazer um esforço para que haja uma nova licitação. Não pode haver a prorrogação automática de um contrato de concessão, principalmente considerando que a empresa não corresponde às expectativas dos consumidores e empreendedores”, disse o deputado federal.
Para o diretor-geral da Alerj, Wagner Victer, o modelo atual de concessão é falho em relação à garantia de qualidade.
“A discussão que tem que começar desde já é como fazer a modelagem para futura licitação da área de concessão da Enel. Não adianta fazer aquelas novas modelagens que geram muita renda e não se aplica o investimento. A gente tem que reequilibrar e ver o que o Rio de Janeiro precisa”, explicou o engenheiro, que também criticou a retirada da sede da Enel Brasil do Rio para São Paulo, em 2021.
Já a ex-deputada estadual Maria de Fátima Pereira apontou a má qualidade no atendimento prestado pelos funcionários das lojas de Petrópolis e Duque de Caxias, dois dos 66 municípios atendidos pela concessionária.
“Eu tinha uma casa em Petrópolis e tive que sair devido às chuvas do início do ano. Em junho, estive na Enel do município e falta humanização no atendimento da empresa. Os idosos são tratados com descaso. Falta preparo dos funcionários não só de Petrópolis, mas de Duque de Caxias também. É preciso haver uma triagem, porque é um absurdo o que acontece nas lojas”, explicou.
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Durante a audiência, a Enel apresentou um investimento de R$ 2,6 bilhões em expansão, manutenção e conexão de novos clientes para os anos de 2023 a 2025.
O representante da Enel, Guilherme Brasil, disse que vai apurar o mau atendimento prestado nas lojas. “Não temos uma solução agora, mas vamos internalizar o caso, fazer um diagnóstico e depois apresentar uma solução para a comissão”, comentou.
Série de Problemas
Em maio, o Brasil de Fato denunciou os ganhos das distribuidoras de energia, como é o caso da Enel. A concessionária teve a autorização para reajustar a tarifa em 17,39%. Além do aumento, clientes alegam cobranças abusivas recorrentes da empresa.
"A minha última conta de luz, que venceu em abril, veio no valor de R$ 123,30. Seria um valor baixo comparado a outras contas de meses anteriores, sempre na faixa de R$ 300. Mas a questão é que passamos quase um mês com a luz cortada antes dessa fatura chegar. Como consumimos tudo isso se fiquei quase o mês inteiro na casa da minha mãe justamente por não ter que gastar luz em casa?", questiona o morador de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o fotógrafo e designer João Victor Monteiro que divide a casa com um companheiro.
A reportagem aponta ainda que, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o serviço prestado pelas concessionárias, o aumento é uma revisão tarifária periódica relativa a 2022. A Enel tem clientes em todo o Brasil e no Rio de Janeiro está em 66 municípios com 7 milhões de pessoas, incluindo Niterói e as regiões Norte, Serrana e dos Lagos.
