O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou a suspensão do pagamento de R$ 1,7 milhão que a prefeitura de Porto Alegre faria nesta sexta-feira ao grupo Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, por compensação ambiental relacionada a uma obra para construção de loja da rede ano passado.
A decisão do TCE-RS atendeu a pedido do Ministério Público de Contas (MPC-RS). O pagamento seria feito pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE). Pagamentos como esse não são praxe nesse tipo de obra. O caso foi denunciado em reportagem da jornalista Adriana Irion, publicada no jornal Zero Hora no dia 6 de junho. O pagamento estava previsto para acontecer nesta sexta (24).
“Ausência de esclarecimentos”
Ao tomar conhecimento do fato, o vereador Pedro Ruas (PSOL) levou a denúncia e o pedido de sustação ao MPC-RS, onde expôs a situação ao procurador Geraldo da Camino, e ao Ministério Público do Estado (MP-RS), onde fez igual pedido à subprocuradora para Assuntos Jurídicos do MP, Ângela Salton Rotunno.
O despacho do TCE-RS foi assinado pela conselheira substituta Heloisa Piccinini. O documento afirma que “em análise preliminar, avaliando o relatado pelo representante do Ministério Público de Contas e pela Área Técnica, verifico a pertinência das alegações, merecendo destaque a ausência de esclarecimentos acerca do procedimento adotado”.
No mesmo documento, a conselheira cita a ausência de “justificativa relacionada à alteração do inicialmente acordado acerca das medidas mitigatórias e compensatórias pertinentes à supressão vegetal, tudo em cotejo com a legislação aplicável à espécie”.
Explicações da prefeitura
Os R$ 1,7 milhão são referentes à compra de 17,2 mil mudas de plantas. O DMAE tem defendido a correção do pagamento e dito que tudo está dentro da legalidade. Após a decisão do TCE-RS, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se manifestou sobre o assunto.
"Sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas que determina a suspensão de pagamento de compensação vegetal de obra de drenagem urbana pelo DMAE, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que mesma recomendação já havia sido feita pela PGM no dia 13 de junho, a partir do pedido de informações do Ministério Público de Contas e que, portanto, até agora nenhum pagamento foi efetuado. A orientação da PGM era para que eventual pagamento só ocorresse após esclarecidos os fatos perante o órgão de controle".
* Com informações da assessoria de Pedro Ruas.
