A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a ministra Ana Arraes, solicitou informações à Caixa Econômica Federal sobre os mecanismos de prevenção e combate a assédio. A determinação é uma resposta às denúncias de assédio sexual e moral contra servidoras públicas praticadas pelo agora ex-presidente do banco Pedro Guimarães.
No pedido, Arraes afirma que o caso deve ser investigado e, se confirmado, “punido com todo rigor, é apenas um sintoma grave de um problema muito maior, que é a ausência de políticas eficazes de prevenção e combate ao assédio nas organizações públicas. E se, formos tratar a situação apenas com olhar punitivo, isso não resolverá o futuro, apenas o passado”, diz trecho do documento.
Pedro Guimarães, Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro: presidente da Caixa é próximo à família presidencial / Isaac Nóbrega/PR
Nos relatos, as vítimas disseram que tentaram realizar denúncias na Corregedoria do banco estatal, mas nada foi feito. Pior: algumas passaram a ser perseguidas. Os casos se assédios foram revelados pelo Metrópoles na noite de terça-feira (28) e já estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nesta quarta-feira (30), Pedro Guimarães pediu exoneração do cargo, assumido agora por Daniella Marques Consentino, braço direito do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia. O ministro também tinha sido o responsável pela indicação de Guimarães.
PF investiga superfaturamento em propaganda do governo
A Polícia Federal irá investigar um suposto superfaturamento em gastos do governo de Jair Bolsonaro (PL) com propaganda.
Em uma representação enviada ao Ministério Público Federal (MPF), o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) identificaram gastos expressivos com produtoras contratadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) para a produção de material publicitário.
“As irregularidades vão desde a cobrança de serviços que não foram prestados, passam por altos salários e número elevado de profissionais, equipamentos pagos e que não foram utilizados e o pagamento de valores muito acima dos de mercado. É dinheiro público usado de forma indevida, enquanto o povo sofre para colocar comida na mesa. O correto seria que os responsáveis devolvessem os recursos para os cofres públicos”, dizem os parlamentares.
Segundo Kajuru e Vaz, os recursos utilizados na contratação das produtoras são provenientes da Medida Provisória 942/2020, que deu permissão à Presidência da República para utilizar os recursos em campanhas de combate à pandemia de covid-19. No entanto, afirmam os parlamentares, o dinheiro teria sido encaminhado para propagandas do governo.
Em um caso destacado pelos parlamentares, uma empresa teria embolsado R$ 1,14 milhão para produzir dois vídeos de 30 segundos cada sobre a retomada das atividades econômicas. Uma outra empresa teria recebido pouco mais de R$ 1 milhão para fazer três filmes de 30 segundos.
STF já enviou quatro pedidos à PGR para investigar Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou quatro pedidos à Procuradoria-Geral da República solicitando investigação de Bolsonaro por suposta interferência do capitão reformado na operação da PF Acesso Pago. A operação investiga o suposto esquema de propina, por meio da intermediação entre pastores lobistas e prefeituras, para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Ministério da Educação.
Polícia Federal fala em "organização criminosa" em esquema de liberação de verbas no Ministério da Educação, antes chefiado por Milton Ribeiro / Alan Santos/PR
O quarto pedido que chegou ao STF é assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Zenaide Maia (PROS-RN), todos da oposição.
Na semana passada, o delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Calandrini enviou uma carta à equipe da Operação Acesso Pago, que apura o suposto esquema de corrupção no MEC, na qual afirma que houve "interferência na condução de investigação" e que não tem "autonomia investigativa e administrativa para conduzir o Inquérito Policial deste caso com independência e segurança institucional".
Justiça condena Carla Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 30 mil às deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) por danos morais ao associá-las à frase “esquerda genocida”, em uma publicação nas redes sociais.
A parlamentar bolsonarista publicou uma imagem das deputadas com chifres e olhos vermelhos, remetendo a uma imagem demoníaca, e com a expressão “esquerda genocida”. A juíza Júnia de Souza Antunes também determinou que Zambelli deve excluir a publicação.
Deputada federal de primeiro mandato, Carla Zambelli (PSL-SP) integra grupo fiel a Bolsonaro / Foto: Najara Araújo/Agência Câmara
“No caso dos autos, verifica-se que a conduta imputada à ré se qualifica como imoderada e evidentemente ofensiva, assim consubstanciada no conteúdo infamante, atrelado ao nome das parlamentares requerentes, que veio a divulgar”, escreveu a juíza.
STJ julgará Eduardo Bolsonaro por fake news sobre Marisa Letícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma notícia falsa publicada pelo filho do presidente da República sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017.
Nas redes sociais, Eduardo disse que Marisa tinha R$ 256 milhões em investimentos financeiros. A informação está errada. Na verdade, o valor é de R$ 26 mil.
Eduardo Bolsonaro / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil
A família de Lula, no entanto, perdeu o processo em primeira instância e teve o recurso negado Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Agora, recorreu ao STJ, que deu seguimento à análise do recurso.
"Em face das circunstâncias que envolvem a controvérsia e para melhor exame do objeto do recurso, [...] dou provimento ao presente agravo para determinar a sua conversão em recurso especial", afirma o ministro Luis Felipe Salomão.
MBL condenado pelo TJRJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o Movimento Brasil Livre (MBL) a pagar R$ 50 mil ao humorista Gregório Duvivier por danos morais. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29).
Em junho de 2016, o MBL publicou uma montagem com as fotos de Gregorio Duvivier, do ator Wagner Moura e do cantor Tico Santa Cruz com a frase: "Chega de Lei Rouanet. Acabou a mamata". O humorista, então, entrou com uma ação contra as supostas irregularidades divulgadas pelo movimento e defendeu que foi alvo de uma exposição vexatória.
Gregorio Duvivier / Paulo Pepe/RBA
Na primeira instância, a juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, da 42ª Vara Cível do TJ-RJ, julgou o pedido improcedente. Nesta quarta, no entanto, o recurso de apelação foi acolhido.
Arthur do Val é agredido
O ex-deputado estadual por São Paulo Arthur do Val (União Brasil), conhecido como Mamãe Falei, foi agredido com tapas, empurrões e chutes do ex-deputado federal, também cassado, Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), conhecido como Boca Aberta. A agressão ocorreu durante uma manifestação do Movimento Brasil Livre (MBL), nesta quarta-feira (29) em Londrina, no Paraná.
Antes de ir até Londrina, um militante do movimento, João Bettega, que acompanhava Arthur do Val, afirmou que Boca Aberta e seu filho têm discurso populista.
"Foram escorraçados de Londrina", disse Boca Aberta. "Passam vergonha nacional e fogem de Londrina igual ratos de esgoto", publicou em um vídeo no Instagram.
Edição: Felipe Mendes
