O registro de armas de fogo cresceu 583% no Distrito Federal entre 2017 e 2021, passando de 35.693 para 243.806 ao longo desse período.
Os dados são do Anuário de Segurança Pública, publicado essa semana pela organização Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em informações do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é mantido pela Polícia Federal (PF).
Em âmbito nacional, o número de posse de armas também aumentou significativamente, passando de 638 mil para 1,5 milhão, um crescimento 133,6%, de 2017 a 2021. O porte também sofreu aumento de 15,9%, de 2020 a 2021, passando de 48,6 mil pessoas autorizadas para 56,3 mil.
As autorizações para de porte de arma de fogo pela PF cresceram 31,5% no DF, entre 2020 e 2021, passando de 1.095 para 1.440 registros. Na capital do país, os registros de armas de fogo aumentaram principalmente entre cidadãos comuns, passando de 8.867 em 2020 para 13.035 em 2021.
Essa expansão no armamento da população é uma bandeira do governo Jair Bolsonaro, que já editou diversos decretos que facilitam e ampliam a posse e o porte de armas para civis, bem como o acesso a maior quantidade de armas, de maior calibre e de um maior número de munições.
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Para a pesquisadora Isabel Figueiredo, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais armas em circulação significa mais crime.
"Diversos estudos, inclusive estatísticos, comprovam esse impacto. Numa situação qualquer de conflito, a presença de arma de fogo permite um escalonamento da violência. Aquele conflito que terminaria num bate-boca, ou até numa agressão física, quando se tem uma arma presente a tendência é que a situação leve a lesões mais graves ou até homicídio", argumenta.
Além disso, explica a pesquisadora, a arma de fogo legal migra para a criminalidade com muita facilidade. "Seja porque perdem essa arma, seja porque vão roubar sua casa e agora, além de levar TV e computador, levam sua arma. Também há aquelas pessoas que compram essa arma já pensando em revender".
CACs
Outro número que também cresceu exponencialmente foi o de pessoas com registro de atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC), com aumento 474% em todo país durante os últimos três anos e meio da gestão Bolsonaro.
Os dados, nesse caso, são do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), coordenado pelo Exército. Em 2018, antes de Bolsonaro assumir a Presidência, o número de pessoas com registros CAC era de 117,5 mil no Brasil. Agora há 673,8 mil registros, segundo dados apurados até 1º de junho de 2022.
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No Brasil, existem duas formas de acesso a armas por civis. Uma é por Sinarm, no qual a autorização é concedida pela Polícia Federal, que pode valer para o cidadão comum que preencham alguns poucos requisitos ou categorias profissionais específicas. A outra forma de obter licença de armas é por meio do Sigma/Exército, que registra especificamente aquele enquadrados como CACs.
O Exército não disponibiliza as informações por Unidade da Federação, apenas Regiões Militares (RM), por isso não é possível saber o número total de CACs registrados apenas no DF. Pelo sistema, a 11ª RM, formada por Distrito Federal, Goiás, Tocantins e Triângulo Mineiro possui 115.996 registros ativos até o momento.
Descontrole
Apesar do aumento do número de armas de fogo em circulação no país, a fiscalização desses arsenais não evoluiu na mesma proporção e alguns números até regrediram, como a apreensão de armas pelas forças policiais. Segundo informações do Exército, em 2021 foram realizadas 11,6 mil visitas de fiscalização em todo o país, considerando todas as categorias de CACs.
Em termos de apreensões, houve uma ligeira redução entre 2020 e 2021, ano em que foram apreendidas 111.907 armas, segundo números de todas as forças de segurança, federais e dos estados. Nesse mesmo período, no DF, houve um pequeno aumento no número de apreensões, que passara de 1.606 em 2020 para 1.691 em 2021.
"Temos esse contrassenso. Se eu tenho quase cinco vezes mais armas em circulação, não era pra ter tido queda em apreensões, por exemplo. Ainda que tenha sido uma queda pequena, isso liga um sinal de alerta para a possibilidade e estar havendo uma fragilização no controle", aponta Isabel Figueiredo.
Pesquisadores do FBSP defendem uma nova arquitetura institucional para lidar com o controle de armas no país, com a criação de uma agência federal exclusiva para isso. "Há uma absoluta falta de integração nos órgãos que fazem controle, que são o Exército e a Polícia Federal. Além disso, seus sistemas nem sequer conversam entre si, mesmo havendo uma previsão no Estatuto do Desarmamento", diz Figueiredo.
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