Na tarde desta quinta-feira (21), moradores da Ocupação Povo Sem Medo, do Campo do Santana, em Curitiba, ocuparam o prédio da Companhia de Habitação Popular (Cohab) para reivindicar políticas de moradia prometidas pela Prefeitura de Curitiba. Representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e movimentos populares apoiam a ocupação.
Desde 12 de junho, cerca de 564 famílias estão sob permanente ameaça de despejo forçado em área pertencente à Construtora Piemonte que está abandonada há mais de 30 anos. Já existe uma liminar determinando o despejo das famílias, mas a Juíza Lilian Rezende, da 24ª Vara Civil, prorrogou a data por falta de um relatório sobre a situação e de um plano de realocação das pessoas que ali estão, o que cabe a órgãos públicos como a Cohab e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do governo paranaense.
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Representantes das famílias resolveram ocupar o prédio da Cohab para cobrar esse plano e uma política de moradia. O movimento popular aponta que, caso ocorra despejo forçado, no mínimo 400 famílias ficariam em situação imediata de rua.
"Estamos aqui lutando por nossos direitos, está na lei que temos que ter moradia digna. Estamos aqui cobrando nossos direitos à Cohab. Tem a fala da juíza que terá desocupação pacífica, mas também já disseram que pode ser forçada. Tem muitas famílias que vão ficar na rua", disse ao Brasil de Fato Paraná um representante da Ocupação Povo Sem Medo que não quis se identificar.
Policiais armados em frente ao prédio da Cohab após a entrada dos moradores da Ocupação do Povo Sem Medo / Foto: Gabriel Carriconde
Sem propostas para moradia
O presidente do PT de Curitiba e ex deputado Angelo Vanhoni, que estava apoiando os ocupantes, criticou a presença de policiais armados para "recepcionar" pessoas que estão reivindicando seus direitos.
"O problema da falta de moradia vem se agravando. O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou, há duas semanas, de prorrogar o decreto de que não haverá despejo até 31 de dezembro deste ano. No entanto, assistimos a cenas como essa, com policiais especialistas em crimes, armados de metralhadoras, recebendo a população pobre que aqui está reivindicando seus direitos", disse.
Para a promotora de justiça do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MPPR), Aline Bilek Bahr, a Prefeitura de Curitiba é falha ao lidar com questões de habitação. "Lidamos com política habitacional de Curitiba, ano após ano, e não vemos nenhuma proposta e medida de amparo para essas famílias", critica.
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No Paraná, órgãos públicos reagem de maneira favorável à função social da propriedade e ao fato de que nenhuma família deveria ser lançada às ruas. A defensoria exige medida prevista nacionalmente: que os órgãos públicos, em caso de despejo, apresentem um plano de realocação e destino para as pessoas que vivem em ocupações.
A reportagem do Brasil de Fato Paraná entrou em contato com a Cohab, que respondeu por meio da nota abaixo, que reproduzimos na íntegra:
"A diretoria da Cohab Curitiba recebeu na tarde desta quinta-feira (21/7), uma comissão de representantes do Movimento Povo Sem Medo, que atualmente ocupa uma área particular, no bairro Tatuquara.
Ficou acordado entre as partes que será feita uma análise de uma relação de nomes dos ocupantes da área que será enviada pelo movimento para verificar quem está inscrito na fila da Cohab. Os técnicos da Cohab farão as avaliações e definirão os encaminhamentos necessários e possíveis.
Para os demais que não figuram na fila de nenhum programa habitacional do município, será feita a orientação de quais documentos são necessários para fazer a inscrição na Cohab."
(Atualizada às 18h45, para inclusão da nota da Cohab Curitiba)
