A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades citadas no relatório da CPI da Covid.
A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela afirmou que as conclusões da CPI foram "políticas" e não podem ser transportadas para a área jurídica "de forma automática".
A iniciativa de pedir a abertura de inquérito contra o presidente e ministros cabe à PGR. Dessa forma, a tendência é que o STF atenda o pedido de arquivamento.
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Cinco dos sete pedidos da CPI cujo arquivamento foi solicitado envolviam o presidente da República. Bolsonaro foi acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.
A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Lamentável
Relator da CPI, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a decisão da PGR de “blindagem” para Bolsonaro “às vésperas da eleição”. "Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém", afirmou.
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A PGR é comandada por Augusto Aras, que é considerado peça importante para que Bolsonaro evite investigações, apesar das inúmeras denúncias contra seu governo.
Depois de ilusionismos jurídicos por quase 1 ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) July 25, 2022
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) considerou a decisão “lamentável”. Para ele, “a CPI comprovou com fartura de material crimes como charlatanismo, prevaricação, irregularidade no uso de verba pública, infração de medidas sanitária”.
LAMENTÁVEL decisão da PGR pelo arquivamento das denúncias da CPI da Covid contra Bolsonaro, Pazuello, Queiroga, Ricardo Barros. A CPI comprovou com fartura de material crimes como charlatanismo, prevaricação, irregularidade no uso de verba pública, infração de medidas sanitárias
— Ivan Valente (@IvanValente) July 25, 2022
Edição: Rodrigo Durão Coelho
