A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta semana, por unanimidade, o projeto de lei que institui o Selo Igualdade Racial no município. Proposto pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), tem como objetivo incentivar empresas a adotarem práticas que estimulem o combate ao racismo. A proposta seguirá para sanção do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).
"Só nós sabemos o quanto é difícil ter que enfrentar cotidianamente o racismo estrutural que acaba nos atingindo de todas as formas. Seja quando a gente vai no mercado fazer as compras do dia ou da semana e nós somos perseguidos ou quando nós queremos ir numa loja e o segurança nos persegue”, destaca Bruna.
De acordo com o projeto, para que a empresa adquira o ‘Selo Igualdade Racial’ é preciso cumprir alguns requisitos como: apresentação de carta de compromisso, constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção da equidade étnica e racial; celebração de parcerias com órgãos ou instituições que tenham vistas à igualdade racial; apoio irrestrito às políticas antirracistas e de liberdade e à igualdade material de oportunidades; incentivo à oferta de cursos de capacitação acerca de políticas antirracistas; comprovação de equidade salarial; e desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao racismo.
A parlamentar explica que o projeto busca promover um fomento, junto à iniciativa privada, para fortalecer o processo de igualdade de oportunidade de empregos às pessoas afrodescendentes. "A ideia é criar uma consciência antirracista e a partir disso um consumo consciente, as empresas precisam ter responsabilidade porque não há economia emancipadora se ela não for antirracista, se ela não tiver instrumentos que nos ajudem a combater o racismo", afirma.
A redação do Brasil de Fato RS procurou a assessoria de comunicação da prefeitura de Porto Alegre para pedir posicionamento sobre o projeto. Até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço segue à disposição.
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