A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaboraram uma carta-compromisso destinada a candidatas e candidatos que estão concorrendo nas eleições de 2022. O documento tem como objetivo garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos e legislaturas eleitas e é voltado para candidaturas à presidência, legislativos federais e estaduais.
Com o título "Pelo Direito à Educação nas Eleições 2022", a carta contém 40 compromissos visando uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade. Até o momento, foi assinada por representantes de candidaturas dos partidos PCdoB, PCO, PDT, PRTB, PSDB, PSOL, PT e PV, que comprometeram-se em incorporar os pontos da carta nos programas das suas candidaturas.
"Por uma educação para todas as pessoas, integral, inclusiva e antidiscriminatória, de superação das desigualdades e de promoção da diversidade de gênero, orientação sexual, raça, cor, etnia, idade, e origem", diz o ponto 16 da carta. As/os candidatas/os que assinarem serão acompanhadas/os de perto pela Rede de Ativistas pela Educação ao longo das eleições e, caso eleitos, até o fim dos primeiros 100 dias de seus mandatos. A intenção é verificar se cumprirão com os pontos assumidos por meio da assinatura.
Tendo em conta seu caráter inclusivo, a carta possui versão em áudio, narrada pela arte-educadora Danielle Bambace, e descrição de imagens realizada pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão.
Destaques da carta-compromisso
– Revogação do "Teto de Gastos" (EC 95/2016);
– Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação);
– Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb);
– Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social;
– Revogação da Reforma do Ensino Médio;
– Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público;
– Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais.
Saiba mais
A Campanha
Considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação no Brasil, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é constituída por educadoras, educadores, educandas e educandos. Além disso, articula centenas de grupos distribuídos por todo o país, incluindo movimentos sociais; sindicatos; ONGs nacionais e internacionais; grupos universitários e comunitários.
A Campanha é gerida por uma equipe de coordenação e orientada por um comitê diretivo nacional, possuindo também comitês regionais. Desde 1999, atua pela efetivação e ampliação das políticas educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública.
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