As contas da candidata a deputada federal e esposa de Daniel Silveira, Paola Silveira (PTB-RJ), foram bloqueadas nesta terça-feira (30) em cumprimento de uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi publicada no dia 25 de agosto após o candidato ao Senado Federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), utilizar os perfis de Paola para fazer vídeos, inclusive uma das publicações, que foi apagada um tempo depois, atacava o ministro Alexandre de Moraes.
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Na determinação, o presidente do TSE afirma que Paola ajudou o marido a burlar ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), publicando em sua rede social um vídeo de Daniel Silveira atacando o ministro. O deputado está proibido de usar as redes.
“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, disse o ministro na decisão.
Perfil de Paola já está fora do ar / Foto: Reprodução
O ministro afirmou também que as redes sociais de Paola são utilizadas por Daniel Silveira “notadamente para a promoção, replicação e compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news)”. Ele determinou multa diária de R$ 15 mil no caso de descumprimento da decisão. Paola está proibida de criar outros perfis.
Defesa
A advogada do casal, Mariane Cardoso, pediu que a decisão seja revista. Ela afirma que a medida foi “desproporcional” e “arbitrária”.
“O perfil utilizado por ela tem a finalidade de prover a sua própria imagem, sobretudo em virtude de ser candidata à vaga de Deputada Federal pelo Estado do Rio de Janeiro. Assim, privar a mulher do Agravante do uso de suas redes sociais significa puni-la de forma arbitrária”, disse.
Entenda
Em novembro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão de Daniel Silveira, detido por ataques antidemocráticos e incitação à violência contra ministros da Corte. A decisão definiu que o deputado deveria cumprir duas medidas cautelares: não ter contato com investigados do inquérito das Fake News e não frequentar qualquer rede social pelo seu próprio nome ou de terceiros.
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Em abril deste ano, Daniel Silveira foi condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A maioria da Corte votou pela condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão, a perda do mandato e dos direitos políticos.
Um dia após a decisão do Supremo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a graça constitucional, ou seja, o perdão da pena a Silveira.
Desde maio parlamentar tem usado as redes sociais da esposa para realizar lives e vídeos em que afirma estar sendo “censurado” e que é candidato elegível. Caberá à Justiça Eleitoral analisar a legalidade da candidatura do parlamentar.
