Após se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na tarde desta terça-feira (6), em Brasília (DF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à imprensa que a efetivação do piso nacional da enfermagem é “prioridade absoluta” do Legislativo e que, se for preciso, o Congresso Nacional convocará uma sessão antes das eleições de outubro para votar a pauta de custeio da nova medida.
O mandatário afirmou que irá se empenhar no tema nas próximas semanas para encontrar uma solução para o impasse que suspendeu a efetivação do piso após a liminar expedida pelo magistrado no último domingo (4). “Nós vamos trabalhar desde já no período eleitoral. Obviamente, sabemos das limitações decorrentes disso, mas, como presidente do Congresso, tenho esse dever de agora dialogar com todas as instâncias, procurar o Ministério da Economia, da Saúde, sentarmos todos à mesa pra uma solução pra esse tema”, disse Pacheco.
“Se eventualmente precisarmos fazer alguma sessão antes das eleições pra votar algum projeto dessa natureza, considerando a urgência, nós o faremos. O fato é que há um senso de urgência absoluta, o que passou a ser uma das principais prioridades do Congresso diante dessa decisão do STF, que é de fazer se cumprir uma lei que nós votamos”, emendou o presidente.
O tema foi parar no Judiciário porque a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) alega dificuldades para se garantir a viabilidade de manutenção dos novos custos que tendem a ser gerados no setor. No último domingo (4), ao atender a um pedido da entidade e suspender a aplicação do piso no país, Barroso solicitou esclarecimentos de entes públicos e privados do segmento a respeito do impacto financeiro da nova medida.
A liminar fez surgir um canal de diálogo entre os dois Poderes, e agora Pacheco tenta costurar uma saída de ordem orçamentária para a questão. “A decisão do ministro aponta uma razão de cautela e preocupação em relação à higidez financeira de estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados. Obviamente que diante dessa judicialização e dessa decisão, isso faz nascer, mais do que nunca, um senso de urgência na solução daquilo que se aponta como necessário neste momento, que é a fonte do custeio necessário para reparar o impacto financeiro do piso da enfermagem”, disse o parlamentar.
Pacheco afirmou que estão sendo cogitadas algumas possibilidades de custeio, como a desoneração da folha de pagamento dos hospitais, a compensação de dívidas dos estados com a União e uma eventual correção da tabela de valores do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Considerando a defasagem da tabela do SUS, [que tem] internações, por exemplo, com preços e valores muito aquém do que é necessário pra cobrir o custo dessas internações, eventualmente essa correção seja algo talvez o mais eficaz e eficiente, pra poder reparar a questão financeira decorrente da fixação do piso da enfermagem”, disse Pacheco.
Segundo o presidente, durante o encontro desta terça, Barroso teria demonstrado disposição para encaminhar uma solução para o caso. “Senti do ministro absoluta disposição para dar solução ao problema. Não é simplesmente o apontamento de um problema sem compromisso com a solução, de modo que agora se inaugura um processo, que eu espero que seja muito rápido, de conciliação entre os autores da ação, municípios, estados hospitais filantrópicos, privados, o Congresso Nacional, de modo que nós possamos, através de medidas legislativas ser rapidamente adotadas, fazer valer – o mais rapidamente possível, repito – o piso nacional da enfermagem”, reforçou o Rodrigo Pacheco.
O parlamentar disse que vê um esforço de diferentes partes do Legislativo para sanar o problema. “Uma certeza eu tenho: há um compromisso da presidência do Senado, da presidência da Câmara, há um compromisso das duas casas de fazer valer e prevalecer a lei que votamos. E, naturalmente, estamos dispostos a lançar mão desses outros expedientes legislativos, colaborando com o Poder Executivo também, que eu não tenho duvidas de que se somará a esses esforços pra que possamos ver remediada essa questão o mais rapidamente possível.”
Apesar do aceno de Pacheco, o governo Bolsonaro tem sido resistente, ao longo da gestão, em relação a pautas de interesse dos trabalhadores. O piso nacional da enfermagem foi aprovado por ampla maioria nas duas casas legislativas, mas, ao longo da tramitação, contou com barreiras colocadas pela equipe econômica da gestão, conduzida pelo ministro Paulo Guedes.
Valores
A norma aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada depois pela Presidência da República prevê piso salarial de R$ 4.759 para enfermeiros, com 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A Lei 14.434/22, que fixou os novos valores, foi publicada em 4 de agosto e passou a valer desde então, sendo suspendida no domingo (4) pelo ministro Barroso.
