O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), apresentou nesta terça-feira (11), no Centro Administrativo Municipal, os planos da sua gestão para a concessão do Parque Farroupilha (Redenção) à iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. A proposta do governo foi revelada com exclusividade pelo Sul21 no começo de setembro. Além da Redenção, a Prefeitura pretende também conceder à iniciativa privada a Orla do Lami, o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba.
Na reunião, a Prefeitura confirmou a intenção de construir um estacionamento subterrâneo com 577 vagas próximo ao Auditório Araújo Viana, como forma de viabilizar o lucro da empresa privada que assumirá o parque. Segundo o governo Melo, ficarão de fora da concessão a Feira Ecológica do Bom Fim, o Brique da Redenção e o Auditório Araújo Viana – este já administrado por uma empresa privada.
Desde que os planos da Prefeitura vieram à tona, reações contrárias ao projeto têm crescido na cidade e deram origem ao Coletivo Preserva Redenção. O grupo recentemente divulgou uma “carta-denúncia” aberta à população da Capital para criticar a proposta de Melo, chamando de “perversa” a maneira como o governo municipal tem utilizado o modelo de Parceria Público-Privada (PPP).
Em entrevista ao Sul21, a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, disse que a ideia das concessões tem origem no vandalismo de áreas públicas, caracterizado por problemas como o roubo de fios, e a incapacidade da Prefeitura em manter banheiros públicos em boas condições de uso.
Na carta-denúncia, o Coletivo Preserva Redenção afirma ser “descabida” a justificativa do governo do parque ser “deficitário”, termo usado pelo diretor de Estruturação de Desestatização da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), Fernando Pimentel, em evento realizado em São Paulo para apresentar os planos da Prefeitura a investidores. O Coletivo ainda destaca que o Parque da Redenção é tombado e, por tanto, não pode ter suas características originais alteradas.
“Infelizmente, a usual falta de transparência e publicidade na esteira destes processos de PPPs, propiciou a que a administração municipal, sob a gestão do prefeito Sebastião Melo, resolvesse desconsiderar a condição jurídica única de que é revestido o Parque da Redenção, nome afetuoso pelo qual é popularmente denominado o Parque Farroupilha, que é a de patrimônio natural e cultural tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico-Cultural, Natural e Paisagístico do Município de Porto Alegre, por sua importância cultural para a cidade. Por seu status de patrimônio tombado, deve ter as suas características originais respeitadas, conforme o que dispõe a Lei Complementar no 275/92, que dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Natural do Município de Porto Alegre”, diz trecho do documento.
Como exemplo da desconsideração pelo tombamento do parque já em curso, o grupo cita a criação do complexo gastronômico “Refúgio do Lago”, no local onde originalmente existia o Orquidário Gastão de Almeida Santos, removido “de forma insensível e arbitrária” em março de 2018, pela gestão do ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Com relação ao plano de construir um estacionamento subterrâneo, o autores da carta-denúncia destacam que o solo da Redenção se caracteriza pelo acúmulo de água originada de lençol freático. A obra causaria “impactos ao meio ambiente que não são de amplo conhecimento público”, além de afetar o tráfego no entorno do parque e às redes de esgotamento pluvial dos bairros vizinhos — o que, segundo o grupo, causaria “modificações ao patrimônio tombado e ao equilíbrio urbano e ambiental na região”.
“Assim, a passos largos, assistimos ao prefeito Sebastião Melo avançar sobre o patrimônio público porto-alegrense, privatizando espaços públicos, marca registrada de sua administração público-privada, de frente para o empresariado do comércio e da especulação imobiliária e de costas para o meio-ambiente natural e o bem-estar dos cidadãos e cidadãs desta cidade”, critica o documento do Coletivo Preserva Redenção.
A Prefeitura anunciou a realização de audiência pública sobre as concessões nos dias 7 e 11 de novembro. Se os planos do governo municipal avançarem conforme o planejado, o edital de concessão deverá ser lançado em abril de 2023.
