ação judicial

Entidades acionam Justiça para alterar tom transfóbico do modelo do novo RG

ANTRA e ABGLT pedem que documento não traga o campo "sexo" o nem nome de registro ao lado do nome social

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

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Novo modelo de RG inclui os campos "sexo" e "nome social" em campos de destaque - Reprodução

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) se uniram em ação judicial que busca mudar o formato do novo RG, que tem teor transfóbico.

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As entidades questionam o fato de que o novo modelo do documento determina a inclusão do campo "sexo" de maneira obrigatória e determina que o nome de registro e o nome social sejam apresentados juntos. 

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Na Ação Civil Pública (ACP), formalizada na última terça (18), a ANTRA e pela ALGBT questionam esses pontos e pedem a revisão do Decreto 10.977/22, publicado em fevereiro deste ano e que determinou o novo modelo do documento.

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"Além dos retrocessos e problemas que representam, essas modificações atingem em cheio a segurança das pessoas trans. Abrindo margens para violências diversas, humilhações e tratamentos degradantes devido a cultura de ódio transfóbico que vivemos no Brasil em relação as pessoas trans", destaca nota da ANTRA.

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O primeiro estado a emitir o documento no novo formato foi o Rio Grande do Sul, em julho. Cada estado começará a fazer a emissão em um momento distinto, e a maioria ainda não tem datas definidas. 

Edição: Thalita Pires