O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (8), para barrar a Medida Provisória do governo Bolsonaro que cancelava trechos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Ambas as leis ajudam financeiramente o setor cultural, prejudicado pela pandemia do coronavírus.
A MP de Bolsonaro adiava os pagamentos e condicionava a transferência de R$ 6,9 bilhões para estados e municípios, à "disponibilidade orçamentária", o que abria caminho para o não-pagamento da quantia.
Com os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e da presidente do STF, Rosa Weber, a favor da manutenção do veto da ministra Cármen Lúcia à MP, a decisão não pode mais ser revertida.
Mesmo que os três ministros que ainda não votaram peçam prazo para analisar a questão, a decisão da ministra Lúcia já entra em vigor.
A MP governista mudava os prazos para os pagamentos previstos na Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, de até novembro deste ano para 2023, sem especificar o mês. Também adiava para 2024 o início dos repasses da lei Aldir Bllanc 2.
Luz no fim do túnel
A Cultura foi um dos setores que mais sofreu desmontes pelo governo Bolsonaro. O ocupante do Planalto nomeou para a Secretaria Especial de Cultura pessoas como Regina Duarte e Mário Frias, que jogaram contra a classe artística. Os ex-atores chegaram a repetir mantras e mentiras bolsonaristas, como ataques infundados à Lei Rouanet, entre outras fake news.
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Por outro lado, em seu plano de governo, o então candidato Lula previa a recriação do Ministério da Cultura, extinto em 2016 por Michel Temer.
O presidente eleito também defende uma política descentralizada dos investimentos no setor, para incentivar produções fora do eixo Rio de Janeiro e São Paulo. A valorização de povos, produções e culturas tradicionais também são prioridades no programa do candidato.
