A falta de acordo entre o governo do estado do Rio de Janeiro e o Grupo CCR e o atraso na nova licitação ameaçam a continuidade do serviço das barcas. A concessionária informou ao Brasil de Fato nesta sexta-feira (11) que as negociações com o Executivo não chegaram a um "bom termo" e que as atividades serão encerradas em 12 de fevereiro de 2023.
"Após seguidas manifestações e tentativas de se chegar a um acordo com o governo de Cláudio Castro, a fim de contribuir com os interesses dos clientes e, ao mesmo tempo, obedecer às regras e prazos contratuais, a CCR Barcas lamenta informar que as negociações não chegaram a bom termo", destaca a empresa, que ainda detalhou que o poder Executivo já está ciente da decisão.
"Assim sendo, com três meses de antecedência do prazo final do Contrato de Concessão, a companhia dá início à adoção de procedimentos para encerramento de suas atividades, o que irá ocorrer em 12 de fevereiro de 2023. Essa medida já foi comunicada às autoridades, em tempo hábil para que o estado tome as providências necessárias para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de transporte aquaviário", afirma a nota do Grupo CCR enviada à reportagem.
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A concessionária é responsável pelo transporte em média de 40 mil passageiros por dia, operando as estações: Praça XV, Praça Arariboia, Charitas, Paquetá, Cocotá, Ilha Grande, Mangaratiba e Angra dos Reis. Nesta sexta-feira (11), faltando três meses para o fim do contrato estabelecido entre estado do Rio e CCR Barcas, venceu o prazo dado pela empresa ao governo para um acordo sobre a continuidade ou não da administração do modal.
O Grupo CCR alega prejuízo financeiro e reivindicava uma negociação com o governo para restabelecer o equilíbrio das contas, uma vez que a quantidade de passageiros tem sido inferior ao previsto no contrato, gerando perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão, segundo reportagem do jornal Extra.
Ao Brasil de Fato, a Secretaria de Estado de Transportes informou que desconhece o impasse e disse que os serviços não serão interrompidos. "A Secretaria não considera qualquer perspectiva de interrupção da prestação do serviço à população. As negociações evoluíram e seguem em andamento", afirmou a assessoria do órgão.
Nova modelagem
Faltando três meses para o fim do contrato, a nova modelagem de licitação para o transporte aquaviário realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) ainda não está pronta.
Em junho, durante uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a superintendente de Transporte Aquaviário da Secretaria estadual de Transportes, Caroline Alves, informou que o primeiro plano de trabalho já havia sido entregue pela UFRJ e que o prazo para a realização da nova modelagem é de oito meses. E que a partir daí seriam realizados estudos de viabilidade técnica para a criação de novas linhas no transporte.
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Contando a partir da data da audiência, a nova modelagem de licitação seria entregue apenas em fevereiro, mês em que a CCR afirmou que encerrará as atividades. À reportagem, a Secretaria de Estado de Transportes disse que "todos os trâmites para elaboração da nova modelagem do sistema aquaviário junto à UFRJ estão dentro do prazo".
O Brasil de Fato questionou quando sairá o novo modelo de licitação e o planejamento do governo para impedir a paralisação dos serviços. O órgão não respondeu até o fechamento da reportagem.
Para o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, é certo que a licitação não estará pronta até fevereiro de 2023.
"Hoje temos uma grande insegurança com a continuidade do serviço em fevereiro. Não é um serviço de fácil operacionalização. Temos muita preocupação porque o processo de modelagem da nova licitação só tem se dado com escutas e as diretrizes que o governo deveria ter apresentado para o debate não foram apresentadas. Não há na proposta orçamentária encaminhada pelo governo para 2023 nenhuma previsão de investimento no transporte aquaviário. Se a modelagem que a UFRJ definir demandar que o governo do estado faça investimento, como ele vai fazer se não está se preparado em termo de política orçamentária para isso?", enfatiza o parlamentar.
O espaço segue aberto para manifestações do governo do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
