Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram uma série de representações para apurar o envolvimento de agentes públicos nas manifestações golpistas que não aceitam o resultado das eleições presidenciais em que Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado.
Márcia Lia, deputada estadual do partido em São Paulo, afirmou em pedido enviado ao Ministério Público de São Paulo que ficou explícita "a omissão de agentes da Polícia Rodoviária Federal [PRF] em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais em anuência passiva ao abuso de direito de reunião e manifestação a insuflar verdadeira desobediência civil da turba".
Nas palavras da parlamentar, a PRF contribuiu para "um processo de replicação do estado de desordem, a contaminar de igual forma a Polícia Rodoviária Estadual, com a chancela daqueles a quem a lei impõe serem os executores da pacificação social". A deputada conclui que "tais agentes vem se omitindo quanto ao dever de agir".
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O documento foi endereçado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Recentemente, em manifestação enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Sarrubbo afirmou que o movimento de golpistas é liderado por empresários que enviam seus funcionários para as manifestações.
Anteriormente, em coletiva de imprensa, o procurador já havia classificado os grupos que estão promovendo as obstruções nas estradas como "uma organização criminosa que está atentando contra o Estado Democrático de Direito no Brasil. Trata-se de uma manifestação de desrespeito ao resultado das urnas e de desrespeito à vontade do povo brasileiro. O MP não se curvará a quem quer que seja".
"É um financiamento que começou com o bloqueio de estradas, depois eles se movimentaram, foram para frente de quartéis e, a partir daí, estamos entendendo esse fluxo de pessoas, que podem responder na esfera criminal", disse Sarrubbo.
Polícia Militar de São Paulo
A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também oficiou o general João Camilo Pires de Campos, secretário de Segurança Governo do Estado de São Paulo, para apuração da conduta da Polícia Militar nas manifestações.
"Se não bastasse, quando a Polícia Militar deveria agir no sentido de restabelecer a vida normal, como fariam em caso de manifestações populares e de trabalhadores quando de reivindicações legítimas, parece que os seguidores do atual presidente da República contam com o apoio da corporação militar do Estado de São Paulo, já que, clara e facilmente é possível observar que prestam apoio fechando o trânsito, bloqueando e interditando via pública com viaturas da corporação militar", afirmam os parlamentares.
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No documento, os deputados pediram um relatório completo das ações tomadas pela Polícia Militar e pela Secretaria de Segurança Pública durante os atos golpistas.
Assinam o ofício os deputados estaduais Bebel, Jorge do Carmo, Emídio de Souza, Enio Tatto, José Américo, Luiz Fernando, Luiz Fernando, Paulo Fiorilo, Teonilio Barba e Marcia Lia.
Bloqueio nos arredores da Alesp
Os mesmos parlamentares também solicitaram ao Ministério Público a desobstrução das vias de acesso à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ocupadas pelas manifestações. Eles questionam, na ação, os motivos pelos quais a Presidência da Alesp ainda não tomou as devidas providências sobre os bloqueios.
A interdição da principal via de acesso à Alesp ocorre desde o dia 2 de novembro. "Evidencia-se, pelas circunstâncias fáticas, o abuso e desnaturação no exercício do direito constitucional de reunião, com desdobramentos desarrazoados e inadmissíveis sobre toda a sociedade, com a livre circulação de pessoas e veículos e regular normalização de acesso à Alesp", afirmam.
O entorno da Alesp é considerado como área de segurança, devido à proximidade com o Comando Sudeste do Exército, localizado a poucos metros. Por isso, os deputados afirmam que há eventual crime de prevaricação por parte de agentes públicos e políticos diante da inação para desobstruir as vias.
"Pelos elementos e ponderações acima articuladas, depreende-se a necessidade de imediato questionamento quanto as medidas tomadas pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo visando a recomposição da normalidade de circulação e acesso de sua principal via de acesso", concluem.
Vereador em Fernandópolis
A deputada Márcia Lia também enviou uma representação à Promotoria de Justiça de Fernandópolis, em São Paulo, contra o vereador do município Cabo Santos (Solidaridade) pela participação em atos antidemocráticos no município.
Segundo a parlamentar, por meio de imagens e vídeos, é possível observar "de forma estarrecedora a participação direta do parlamentar municipal (...) fomentando com palavras de ordem, a desobediência civil da população ao estado de ordem constitucional, insuflando o sentimento de irresignação violenta em face do resultado das eleições gerais".
Da esquerda à direita: governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos), vereador Cabo Santos (Solidariedade) e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) / Facebook/Reprodução
Ao participar "de forma direta, ostensiva e ilegal", o vereador teria praticado crime de desobediência à ordem judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a desobstrução das vias.
Márcia Lia também fala em improbidade administrativa, já que na data e horário da participação de Cabo Santos na manifestação, os trabalhos na Câmara Municipal estavam ocorrendo normalmente.
Ataque a estudantes em Jundiaí
A deputada estadual também protocolou uma representação criminal contra o grupo de bolsonaristas que atacou "covardemente" estudantes dentro de um ônibus, em Jundiaí, em 3 de novembro.
De acordo com o relato de um dos estudantes, Vitor Cotrim, de 18 anos, uma viatura da Polícia Militar estava perto do local, mas os agentes não impediram o ataque. "Eles não fizeram nada. Nada, nada mesmo. Só depois que viram que eu estava sangrando que vieram falar comigo e com o motorista. Eles disseram que, se o motorista quisesse fazer um boletim de ocorrência, eu teria que ir junto porque ia ter que fazer corpo de delito, mas foi só", disse ao G1. O estudante foi atingido por uma pedra e teve o supercílio machucado.
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Ao passar pela manifestação, os estudantes disseram palavras de ordem contra o governo Bolsonaro. Nisso, os agressores atiraram pedras e invadiram o ônibus. "Depois de terem mirado a pedra em mim, eles bateram muito no ônibus e devem ter forçado o motorista para entrar. Não tem como julgar o motorista, mas acho que ele foi coagido, acho que ele abriu a porta depois de gritarem com ele. Nessa, eles começaram a intimidar a gente: 'Fala agora! Fala do Lula de novo!' E foram intimidando gente que nem tinha falado nada e só estava sentado no ônibus seguindo viagem e querendo ir embora depois de mais um dia de aula", afirma Vitor.
É revoltante ver estudantes agredidos e feridos por bolsonaristas que invadiram um ônibus escolar em Jundiaí. Não existe discordância ideológica ou manifestação política que justifique essa barbárie. Tomaremos as medidas possíveis pra que essas pessoas respondam por seus crimes. pic.twitter.com/UGz6MkSNns
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) November 4, 2022
A deputada estadual Márcia Lia, na ação endereçada à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Jundiaí, afirma que o grupo agiu com a "coparticipação do motorista que, na condição funcional e nas circunstâncias que gravitavam sobre os fatos, tinha o dever legal de evitar o perigo". A atitude do motorista teria sido "permissiva" e contribuído "para a invasão da turba raivosa".
Diante do caso, a deputada pediu uma investigação contra o motorista e os agressores.
Edição: Nicolau Soares
