A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 27) foi prorrogada até sábado (19) na expectativa de se aprovar a criação de um fundo de perdas e danos para as nações mais afetadas. É a primeira vez em três décadas que uma proposta dessa envergadura pode virar realidade. Se o fundo for aprovado, os governadores da Amazônia terão dado um passo acertado para disputar os recursos bilionários voltados para a agenda ambiental da região, mesmo que a destinação dos valores não esteja clara. Em edições passadas da conferência, esses mesmos governadores tinham outro discurso.
Aliado de primeira hora do governo Jair Bolsonaro (PL), o governador reeleito do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), se antecipou ao grupo de governadores da Amazônia Legal e anunciou o Decreto estadual nº 46.596, de 10 de novembro, ainda nos primeiros dias da COP27. O decreto estabelece “as cotas e a alocação dos créditos de carbono disponíveis para comercialização no Amazonas”. Com a medida, o Amazonas abre as portas da tesouraria para captar mais de 1,6 bilhão de dólares.
No dia 16, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), entregou ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva a “Carta dos Governadores pela Amazônia”. No documento, os governadores da Amazônia prometem “cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da região”, além de expressarem disposição para “construir uma relação profícua” com o governo federal. Além de Helder, estiveram presentes Gladson Cameli (Acre), Valdez Goés (Amapá), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Marcos Rocha (Rondônia).
Foi nessa data que Lula fez seu pronunciamento no plenário da ONU, na COP27, e pleiteou a realização da conferência em um estado amazônico em 2025. Em tom de brincadeira, o presidente eleito afirmou que caberia aos governadores disputar quem abrigaria o megaevento. Ele cobrou recursos prometidos aos países em desenvolvimento para financiar a preservação da floresta (afirmou que quer reativar o Fundo Amazônia, parado sob Bolsonaro) e firmou o compromisso de zerar o desmatamento na Amazônia brasileira até 2030. Lula lembrou que em 2009, durante outra COP, os países desenvolvidos prometeram que a partir de 2020 desembolsariam 100 bilhões de dólares anuais para que os países pobres possam se adaptar às mudanças climáticas. Essa promessa nunca saiu do papel.
Ato contínuo, o prefeito David Almeida (Avante) passou a adotar um discurso “ambientalista” e ofereceu a capital do Amazonas para atender ao pleito de Lula junto à ONU. “Manaus está à disposição para sediar a COP30. O mundo deve continuar com os olhos voltados para a Amazônia. Especificamente sobre nossa cidade, temos o maior modelo de desenvolvimento econômico, a Zona Franca de Manaus, que mantém 97% da nossa floresta preservada. É equilíbrio e solução para o Brasil e para o planeta”, disse o prefeito, que sempre foi aliado de Bolsonaro e não tem projetos de proteção ambiental para a capital Manaus, uma das cidades mais desmatadas da região Norte.
A ida de Lula ao Egito, onde teve encontros com representantes das principais nações que discutem o futuro climático, selou algo que já havia sido detectada desde a sua eleição, em 30 de outubro. Nos últimos quatro anos, a Amazônia Legal foi tomada pela onda da extrema direita que elegeu Bolsonaro, e governadores de direita e extrema-direita foram eleitos, cujo projeto de desenvolvimento visam apenas a exploração dos recursos naturais, da pecuária e da mineração.
Nas eleições deste ano, seis deles foram reeleitos e todos apoiavam Bolsonaro (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Tocantins). Mas a pergunta é se os vultosos recursos que poderão vir para o Brasil para preservação ambiental, sob o governo Lula, serão capazes de converter os governadores em ambientalistas de carteirinha.
“Quem nunca esteve deste lado, eu duvido muito que tenha bons propósitos nisso”, cutuca o ambientalista Valter Calheiros, do SOS Encontro das Águas, organização que luta em defesa da proteção ambiental em Manaus.
Calheiros viu com esperanças o discurso do presidente eleito em favor de políticas ambientais – contrariando os quatro anos de desmonte do governo de Bolsonaro -, já que se trata de uma posição do Estado brasileiro, a partir de 2023. Mas ainda não acredita que essa mudança possa se refletir em nível local.
Uma "saída", com ressalvas
Os governadores na COP 27 / Agência Pará
Para o geógrafo e ambientalista Carlos Durigan, o mercado de créditos de carbono, que está na boca dos governadores da Amazônia, precisa de alguns “itens” indispensáveis. “Precisamos avançar em muitos aspectos e um deles é garantir a participação de todos os setores da sociedade neste processo de construção, consolidação e transparência tanto na captação quanto na destinação de recursos potenciais que possam sair desse mercado”, pontua.
Valter Calheiros lembra que o mercado de crédito de carbono é importante dado o reconhecimento dos governos estrangeiros e da comunidade internacional, sem deixar de ressaltar que existem outros modelos econômicos como o turismo e a pesca, que podem render muito mais dividendos ao Estado.
“A própria questão de estabelecer pesquisas, porque a Amazônia é um grande fármaco. Eu vejo que a gente poderia trabalhar economicamente e desenvolver o estado com outros caminhos que não seja esse modelo atual (o modelo de Polo Industrial)”, sugere.
Para Márcia Mura, do Coletivo Mura de Porto Velho, a comercialização dos créditos de carbono faz parte da chamada “economia verde” e tem a sua importância por ajudar a manter a floresta em pé, mas alerta que o modelo de negócio precisa estar acompanhado da autonomia e no protagonismo dos povos indígenas, no que diz respeito à gestão de seus territórios.
“A forma como vem sendo feita é uma forma que tira autonomia dos povos indígenas e das populações tradicionais, diante da gestão de seus territórios. Tendo em vista que essas populações precisam assinar contratos, fazer acordos, e depois não se pode nem fazer os roçados tradicionais, porque tem que ser mantido tudo preservado”, diz. Para a liderança indígena, não basta apenas manter a floresta de pé. “O território precisa estar garantido, a cultura precisa estar viva e que esse tipo de projeto não prejudique a dinâmica de vidas desses povos em seus territórios.”
Mudança no Amazonas?
O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira na COP 27 / MMA
O novo e pretenso tom “pró-ambiente” de Wilson Lima surpreende, porque ao longo dos últimos quatro anos ele sempre se posicionou contrário às pautas ambientais. Ele se manifestou, por exemplo, de forma veemente contra a criação da extrativista em Manicoré. Já defendeu a exploração de ouro no rio Madeira, quando uma verdadeira “cidade flutuante” de garimpeiros surgiu com balsas extratoras, ameaçando todo o ecossistema da região.
Lima também já se posicionou favorável a empresa Potássio do Brasil, que sonha explorar a silvinita (principal matéria do potássio) em uma área onde vivem indígenas do povo Mura, no Amazonas. Em seu plano de governo, quando candidato à reeleição, Lima também prometeu fortalecer o agronegócio, agilizando a “análise de pedidos de licenciamento ambiental das áreas produtivas, reduzindo o tempo e custo para produtores e empresários do setor primário”.
A Amazônia Real procurou o governador para falar sobre a mudança de posicionamento, mas até a publicação desta reportagem, não obtivemos resposta.
Dos nove estados da Amazônia Legal, apenas três vão ser governados por aliados de Lula (Amapá, Pará e Maranhão). Mas quando o assunto é preservação da floresta amazônica, a desconfiança sobre os atores políticos não vem de agora e é embasada em falas e também estatísticas. No caso do governador reeleito do Pará, Helder Barbalho – que é filho do ex-governador Jader Barbalho -, os índices de desmatamento falam per si. Eles atingiram 5.238 quilômetros quadrados em seu governo.
Barbalho também já defendeu o garimpo como uma “vocação” do estado. “O nosso desafio não é mudar a vocação do nosso estado, mas sim encontrar soluções que equilibrem a exploração minerária com as relações sociais e ambientais”, disse. Helder foi reeleito governador do Pará, no primeiro turno com 70,41% dos votos válidos. No Amapá, Clécio (Solidariedade) apoiou Lula no segundo turno e, apesar de apoiar a entrada do Amapá no mercado de carbono, já disse enxergar na mineração “janelas de oportunidade”.
Nos estados governados por bolsonaristas, o discurso anti-ambiental marcou os últimos quatro anos. Em Rondônia, em 2021, o governador Marcos Rocha, reeleito, chegou a assinar um decreto que regulamentou a atividade garimpeira nos rios do estado. Regulamentação, essa, que caiu em instâncias federais por ser considerada incompatível com a legislação brasileira.
Assim como aconteceu em Rondônia, Antonio Denarium (PP), outro reeleito, enviou para Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para implementar o licenciamento da atividade de lavra garimpeira. Aprovado pela Assembleia e sancionado pelo governador, a Lei 1.351/2021 flexibilizava a atividade e permitia até mesmo o uso de mercúrio. O partido Rede Sustentabilidade conseguiu a suspensão da Lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
No Acre, Gladson Cameli (PP) foi reeleito, derrotando o candidato de Lula, Jorge Viana (PT). Após a reeleição, Cameli disse que adotaria uma agenda capaz de conciliar o crescimento econômico do estado com a preservação da floresta amazônica. Só no primeiro ano de governo de Cameli, o Acre teve 706,82 quilômetros quadrados de desmatamento. Entre 2019 e 2021 o total de área desmatada, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foi de 2.259,34 quilômetros quadrados.
Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi reeleito no Tocantins e também participou da COP27. Ele foi outro que abandonou o discurso anti-ambiental defendido por Bolsonaro. “O Tocantins quer ser referência internacional em políticas sustentáveis e para isso ocorrer, precisamos de parcerias”, destacou.
