A campanha de vacinação contra a covid-19 reforçou desigualdades históricas e reafirmou a vulnerabilidades sociais. A conclusão é do relatório Desigualdade no Acesso a Vacinas contra Covid-19 no Brasil, divulgado pela Oxfam Brasil nesta quarta-feira (23).
De acordo com o documento, a população teve menos acesso aos imunizantes nas cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). As consequências da má gestão do Plano Nacional de Imunização (PNI) atingiram especialmente pessoas negras, trabalhadores e trabalhadoras de menor poder aquisitivo, crianças e povos indígenas.
Até outubro, apenas São Paulo conseguiu atingir a meta de 90% de cobertura vacinal completa. Nenhuma outra unidade da federação chegou ao patamar estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde.
Em Roraima e Amapá, por exemplo, a cobertura não chegou a 60%. Em outubro, quando os dados foram coletados, a média nacional ainda estava abaixo de 80%
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Entre os municípios, somente 16% chegaram a 80% da população imunizada com todas as fases do esquema vacinal. A situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste, onde 1,1% e 2,7% das cidades atingiram esse patamar respectivamente. No Sul, o índice é de 30%, no Sudeste de 27,2% e no Centro-Oeste, 11,8%.
Os resultados, segundo o documento, "demonstram claramente de que forma as desigualdades no acesso à vacinação contra covid-19 no Brasil impactaram o direito à saúde no país". Ainda de acordo com o relatório, as consequências para as populações mais vulneráveis são fruto de "atuação ambígua e recalcitrante do Governo Federal para a compra e distribuição das vacinas."
O discurso "dúbio" governo federal, a falta de campanhas públicas de informação, a baixa articulação política para definição de uma estratégia nacional e a gestão "inadequada" do PNI foram os principais fatores para o cenário de desigualdade.
Distorções financeiras
O relatório da Oxfam Brasil cita ainda parecer da Controladoria Geral da União, que aponta a perda de R$ 104 milhões em medicamentos e vacinas no primeiro semestre de 2021.
Outros R$ 20 bilhões foram comprometidos por distorções contábeis, o que gerou a inutilização de 500 mil vacinas contra a hepatite B, 200 mil contra a varicela, 87 mil vacinas tetraviral, 245 mil frascos de BCG e 800 mil kits de insulina fora da validade.
A conclusão é de que a inércia é reflexo de uma perda de capacidade técnica no Ministério da Saúde, exposta ainda mais durante a pandemia. O cenário é considerado um grave ataque a direitos constitucionais de toda a população brasileira.
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"Esta situação constitui violação, entre outros, aos princípios da universalidade do Sistema Único de Saúde e da segurança sanitária, que implicam no dever estatal de coibir o adoecimento por causas evitáveis, com priorização das atividades preventivas."
Mesmo com intensa pressão da sociedade civil, as políticas públicas foram insuficientes e ainda causam repercussões.
Recuperar o prejuízo e prevenir novas tragédias
O relatório foi apresentado pela Oxfam Brasil no 13º Congresso de Saúde Coletiva promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Ele traz uma série de recomendações a curto, médio e longo prazo que podem contribuir para a retomada do crescimento do sistema de saúde e evitar cenários semelhantes no futuro.
De imediato, as sugestões englobam a urgência de uma revisão no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), levando-se em consideração desigualdades de renda, raça/cor e gênero.
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Um dos maiores problemas da gestão da pandemia no Brasil é a falta de dados sobre a imunização. Essa ausência de informações impede, por exemplo, que seja feita uma avaliação dos processos de imunização entre as populações negra e LGBTQIA+.
O coordenador de Justiça Social e Econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, afirma que a superação desse entrave é essencial para a construção de políticas públicas.
"É uma medida que visaria possibilitar que a gente tivesse mais informações, por exemplo, a respeito da cobertura vacinal por recorte de raça e cor. A pesquisa traz esse elemento e mostra como, infelizmente, pela falta de completude dos dados a respeito de cor e raça a gente não consegue avaliar de uma forma adequada a cobertura vacinal dentro desse extrato populacional. Então uma das medidas, por exemplo, de curto prazo era justamente aperfeiçoar esse mecanismo de coleta de dados até para você aprimorar as políticas."
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As recomendações da entidade também contemplam a necessidade de mudanças nas campanhas de comunicação sobre a vacina, que envolvam a população diretamente e desfaçam "a propaganda anti-saúde pública promovida pelo governo federal nos últimos 4 anos, principalmente em relação à vacinação."
Ampliação de financiamento, adequações na lei, investimento em pessoal, incentivo à inovação e esforço para retomada do protagonismo brasileiro nas políticas internacionais de promoção e defesa da saúde também são caminhos citados como essenciais para o futuro.
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"Com relação a esse olhar para o futuro, que sem sobra de dúvidas é muito importante, eu mencionaria principalmente esse fortalecimento da capacidade do Brasil de produzir e inovar com relação à indústria farmacêutica e conseguir produzir esses imunizantes no âmbito brasileiro", pontua Jefferson Nascimento.
Ele cita também a necessidade de regulamentação da lei 14.200 de 2021. "É muito relevante mencionar o fato de que o Brasil aprovou em 2021 uma lei ampliando o escopo do licenciamento compulsório de medicamentos em crises de saúde pública. Ela teve alguns dispositivos importantes vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, esse veto foi mantido no meio de 2022. É importante que essa lei seja regulamentada e que essa regulamentação possibilite que esse instrumento muito importante seja utilizado, inclusive como salvaguarda e possibilidade de resposta em caso, não só de um agravamento da pandemia de covid-19 como uma resposta mais rápida no caso de uma próxima pandemia no nosso país", finaliza.
