Edital lançado pelo governador Ratinho Junior (PSD) institui o Projeto Parceria, que prevê a contratação, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), de empresas para assumirem a gestão de 27 escolas da rede estadual do Paraná. Segundo o governo, seria um projeto-piloto.
Dados coletados pela APP-Sindicato mostram que nesse projeto de privatização está prevista a remuneração às empresas contratadas de R$ 800 por aluno, quase o valor médio da mensalidade de escola particular em Curitiba (R$ 867,11). Consulta junto à comunidade escolar desses locais foi realizada pelo governo do estado entre os dias 5 e 7 de dezembro. Sindicato, pais e alunos denunciam irregularidades no processo e ingerência do governo, com o uso da máquina administrativa induzindo voto a favor da privatização.
Segundo Vanda Santana, diretora da APP-Sindicato, apesar de as escolas estarem bastante mobilizadas, a organização do processo está confusa e com irregularidades. “Na cédula impressa há um espaço para assinatura, tirando assim toda a confidencialidade do voto. Com a intervenção da APP-Sindicato conseguimos que fosse orientado que aquela assinatura deveria ser dos mesários”, conta.
Pais e alunos contra
“Outro agravante nesse processo é que a Secretaria de Educação colocou toda sua estrutura, inclusive com funcionários dos Núcleos de Educação ligando e mandando mensagem para alunos e pais no meio da consulta. Nós estamos juntando tudo isso, todas as irregularidades, para possivelmente ingressar com uma ação judicial”, explica Vanda.
Pais e alunos entrevistados pelo Brasil de Fato Paraná também denunciam uso da máquina no meio do processo de consulta e dizem por que votam não ao projeto proposto pelo governo.
A aluna Kailani Castelhano da Silva, que estuda no Colégio Estadual Papa João Paulo I, diz ser contra a privatização e denuncia que houve, por parte da direção da escola e do Núcleo Regional, pressão via mensagens para alunos e pais.
“Dizem que haverá melhorias, mas são tudo palavras vazias. A direção não deveria tomar partido, só que usaram as redes sociais da escola para influenciar, com foto postada a favor das parcerias público privadas. Eu e muitos outros alunos ficamos surpresos com a hipocrisia, até porque a direção chegou a dizer que não podíamos falar do assunto na escola para não induzir votos. Além disso, nós, alunos, recebemos mensagem do Núcleo Regional da Educação falando sobre o projeto parceria mesmo antes de realizarem a consulta. Isso não é indução de voto? É, sim”, afirma.
Para ela, a escola é da comunidade, e não de uma empresa. “Há alunos e funcionários que estão lá há anos e sequer foram avisados. Se deixarmos acontecer, abrirá brechas para privatizarem tudo na educação pública. Educação é um direito e dever do Estado”, diz Kailani.
Para o aluno Leonardo Gouveia, presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Alcione Moraes Castro Velozo, a comunidade escolar tem se posicionado contra a pressão do governo e ao projeto.
“Alunos e pais têm falado que são contra porque consideramos que a escola pública é um bem público. Não queremos que uma empresa venha administrar um colégio que está sendo muito bem administrado. Pensamos também nos funcionários, nas tias da merenda, professores que com esse projeto estão sendo desrespeitados e inseguros quanto ao seu futuro”, diz.
Alessandra Fontoura é mãe de aluna e representante de pais e mães na Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) em uma das escolas que integram o projeto de privatização do governo. “Sou contra essa venda da escola, porque a escola é da comunidade. Não se vende um patrimônio público que, inclusive, está dando certo em todos os aspectos. Eu, como mãe, digo que meu voto é não,” afirma.
Dados desmentidos
O argumento utilizado pelo governo é que essas escolas escolhidas para o projeto-piloto estariam com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) baixo e problemas na gestão.
No entanto, apenas seis das 27 escolas estaduais colocadas à venda pelo governo Ratinho Junior apresentaram queda no Ideb 2021 na comparação com 2019, último ano de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Ao contrário do que alega o Executivo, 14 escolas – mais da metade – registraram desempenho superior no Ideb 2021 frente a 2019 nos anos finais ou no ensino médio. Cinco delas atingiram índices iguais ou melhores que a média estadual, de 4,6, no Ensino Médio, e 5,2, nos anos finais.
Resposta da Secretaria de Educação
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado, pedindo um posicionamento oficial. Abaixo a íntegra da nota enviada:
"A reportagem parte da premissa equivocada de que as escolas estão sendo privatizadas. Nesse caso, o papel dos NREs é simples. Eles estão falando a verdade e defendendo o projeto de ataques indevidos. Lamentamos que algumas pessoas queiram impedir os NREs de fazer seu papel de informar e dialogar com a população."
