O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou, neste domingo (18), que os gastos com o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família sejam retirados do limite do Teto de Gastos. O ministro destacou que os recursos também podem ser viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário.
"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda (…) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (…), devendo ser ressaltado que tais despesas (…) não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", afirmou o ministro em sua decisão.
A autorização ocorreu após um pedido do partido Rede Sustentabilidade para a liberação. A sigla argumentou que os gastos se enquadram no "mínimo existencial" discriminado pela Constituição Federal.
Nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou a decisão de Gilmar Mendes. "Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!", escreveu em seu perfil no Twitter.
A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, destacou que o governo Lula (PT) deve continuar perseguindo a aprovaçaõ da PEC da Transição, privilegiando a negociação no Congresso, mas que a decisão do STF "não deixará o povo pobre na mão".
Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante, pq traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, p/ a saída de problemas. Mas se a Câmara ñ der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, q retira o Bolsa Família do teto de gastos, ñ deixará o povo pobre na mão
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 19, 2022
Polícia Federal prende PM e mais 3 golpistas em Rondônia
A Polícia Federal prendeu, no último sábado (17), um policial militar da reserva e mais três empresários e produtores rurais suspeitos de formarem uma associação criminosa responsável por atos golpistas a favor de Jair Bolsonaro (PL) na cidade de Colorado do Oeste, em Rondônia.
Segundo a PF, os presos "coagiram cidadãos a aderirem aos protestos". Os moradores "foram constrangidos pelos líderes da manifestação realizada na cidade por pessoas inconformadas com o resultado da eleição", diz a PF.
Saiba mais: PF prende suspeitos de coagir caminhoneiros em atos golpistas de Rondônia
Algumas pessoas "foram obrigadas a fechar o comércio como forma de apoio à manifestação" e outras "não puderam abastecer seus veículos livremente", uma vez o "grupo impediu a passagem de caminhões tanques na cidade" e limitou "a quantidade de combustível por pessoa".
Manifestações antidemocráticas seguem ocorrendoem alguns municípios do país contra o resultado eleitoral / Tercio Teixeira/AFP
Os suspeitos também teriam cometido outros abusos, como coação aos servidores públicos que teriam ido até à manifestação fiscalizar irregularidades, cerceamento da população ao acesso a bens de consumo essenciais e prejuízo ao acesso às escolas.
No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Foram apreendidos nove armas, seis aparelhos telefônicos e 300 munições de diferentes calibres. "O material arrecadado será analisado para identificar outros envolvidos, sobretudo, possíveis financiadores do grupo criminoso", diz a Polícia Federal.
"Alguns dos envolvidos que possuíam licença de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) tiveram sua autorização suspensa e o respectivo armamento e munições foram recolhidos", informou a PF.
Esposa de presidente da Funai se solidariza com indígena golpista Sererê
Jucilene Rodrigues, esposa do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, fez publicações nas redes sociais em apoio ao pastor evangélico e líder indígena golpista José Acácio Sererê Xavante.
Ele foi preso em 12 de dezembro depois de ameaçar de agressão e perseguição o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sererê também atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes em vídeos publicados nas redes sociais.
Cacique Serere / Reprodução/Redes Sociais
"Somos todos Cacique Sererê", publicou Jucilene Rodrigues em seu perfil no Instagram. Antes, ela questionou seus seguidores: "acredita mesmo na justiça do Brasil?". A publicação acompanhou uma imagem de Sererê Xavante, com a frase "preso por manifestar".
Cabral vai cumprir prisão domiciliar em apartamento em Copacabana
O ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral cumprirá prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul da cidade.
Ele deverá deixar a prisão nos próximos dias, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou que houve excesso na prisão preventiva do ex-governador, que já dura seis anos. Ele foi preso no âmbito da Operação Lava Jato.
Sérgio Cabral e mais quatro pessoas são acusados do crime de lavagem de dinheiro / Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
"Em um Estado democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", escreveu em seu voto o ministro Gilmar Mendes.
PL do Rio de Janeiro terá três secretarias em governo de Cláudio Castro
O PL do Rio de Janeiro terá três secretarias no governo de Cláudio Castro, também do PL: Educação, Agricultura e Ciência e Tecnologia. O partido deverá decidir se e qual espaço será ocupado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro.
Claudio Castro / Mauro Pimentel/AFP
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, o governador Cláudio Castro decidiu terceirizar a decisão do espaço de Flávio ao PL como parte da estratégia de negociar diretamente com os partidos, sem fazer acordos pessoais.
Papa Francisco diz que julgamento que levou Lula à prisão começou com fake news
O Papa Francisco afirmou que o processo judicial que culminou na prisão de Lula começou com uma notícia falsa, em entrevista ao jornal espanhol ABC.
"Elas [fake news] podem destruir uma pessoa", disse. "Um julgamento tem que ser o mais limpo possível, com tribunais que não têm outro interesse senão fazer justiça. Esse caso do Brasil é histórico", afirmou o papa.
Edição: Nicolau Soares
