Em dois dias na Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe, da qual a ministra do Meio Ambiente Marina Silva faz parte, já revogaram medidas consideradas prejudiciais na área ambiental editadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e tomaram outras medidas celebradas por especialistas.
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comemoraram as medidas tomadas pelo novo governo, mas destacam que são ações de cunho emergencial e que devem ser seguidas por políticas e programas também cruciais. Como exemplo, citam a aprovação de projetos de lei para deter o garimpo ilegal em terras indígenas e contra a liberação de agrotóxicos danosos à saúde da população, temas que rondam o Congresso Nacional.
Maurício Guetta, advogado no Instituto Socioambiental (ISA), afirma que as medidas "são uma pequena parcela do que é necessário realizar para rever o abismo do desmonte que foi gerado pela gestão anterior". Em suas palavras, as decisões recentes dizem respeito, principalmente, ao próprio funcionamento minimamente normal dos ministérios e órgãos ambientais. Ainda "precisaremos de muitas medidas publicadas para reverter o cenário que foi gerado pelo governo anterior".
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"A gente tem muito caminho a trilhar para conseguir reverter o desmonte generalizado. Mas é uma sinalização positiva, atacando questões fundantes das políticas públicas ambientais. E a gente espera que esse trabalho continue para que de fato a gente possa reverter de forma integral esse quadro", diz Guetta.
Fundo Amazônia
Guetta destaca a retomada de forma imediata do Fundo Amazônia, criado em 2008, que tem a função de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O fundo estava paralisado desde abril de 2019, por decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que extinguiu colegiados integrantes do Fundo Amazônia. Agora, segundo nota divulgada pelo governo Lula, o decreto "viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia".
O Fundo Amazônia também é o destaque de Márcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. "O ponto para mim principal é o Fundo Amazônia, porque tem hoje R$ 3 bilhões só depositados no BNDES [gestor do fundo]. A gente sabe que o governo vive uma crise hoje. Nós precisamos de recursos para conseguir recolocar essa governança ambiental no Brasil, colocar fiscalização na rua, colocar os fiscais de novo atrás dos criminosos ambientais em operações de campo, e esses recursos são fundamentais", afirma.
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Logo após o decreto de Lula, o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, liberou 35 milhões de euros para a preservação ambiental no Brasil, o equivalente a R$ 200 milhões. "É importante para todos nós que preservemos os pulmões verdes da terra, as florestas tropicais da Amazônia", disse Steinmeier após a posse do petista. A Noruega, que também participa do fundo, fez um movimento semelhante e já sinalizou para a transferência de recursos.
A Noruega também anunciou que R$ 3 bilhões aplicados pelo país no fundo já estão liberados para uso. "A Noruega e o Brasil têm interesses comuns no combate à crise climática, na redução do desmatamento e na promoção do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a reabertura do Fundo Amazônia pelo governo brasileiro e o descongelamento dos recursos no fundo fornecerão apoio importante para a implementação dos planos ambiciosos do governo", afirmou o governo norueguês em nota.
"O fundo pode contribuir para apoiar um governo comprometido em reduzir o desmatamento e o desenvolvimento de uma economia sustentável na Amazônia", acrescentou o Ministério do Meio Ambiente da Noruega.
Obstáculos
Astrini afirma que a retomada do Fundo Amazônia é um "bom começo" no caminho de retomar a governança ambiental. Para realizar outras medidas, que envolvem o Congresso Nacional, no entanto, o especialista prevê dois obstáculos. "O primeiro é o crime ambiental que se instalou hoje na Amazônia, que está mais forte economicamente, mais forte politicamente. Retirar esse crime de lá vai ser uma tarefa difícil, de longo prazo", diz Astrini.
Segundo um levantamento feito pelo MapBiomas, divulgado em setembro do ano passado, cerca de 91% da área de garimpo no Brasil está localizada na Amazônia. De 2010 a 2021, a região garimpeira passou de 99 mil hectares para 196 mil hectares. Nesse período, houve um aumento de 625% da área garimpada nos territórios indígenas, o que vai contra a legislação.
Outro estudo, da Universidade Federal de Minas Gerais, mostrou que a atividade criminosa disparou 44% em 2021 na Amazônia, contribuindo para o desmatamento de 121 quilômetros quadrados de floresta, o que equivale a 16 mil campos de futebol. Naquele ano, 23% do desmatamento relacionado ao garimpo ilegal ocorreu em terras indígenas, unidades de conservação ambiental e outras áreas protegidas por lei.
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Outro obstáculo são as resistências no Congresso Nacional ao avanço da legislação ambiental e de reversão ao quadro de retrocesso. "O Congresso está prontinho para não deixar o presidente Lula cumprir as suas promessas de campanha na área ambiental, porque está ávido por votar favores e benefícios a criminosos ambientais, por favorecer esses invasores terras indígenas. Então, o governo tem que ficar de olho no chão da floresta e no crime ambiental e também de olho no defensor do crime ambiental que ocupa hoje várias cadeiras no Congresso Nacional", afirma Astrini.
Alguns dos nomes aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que fizeram parte da construção de políticas consideradas regressões na área ambiental hoje atuam como parlamentares. É o caso do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, eleito deputado federal pelo PL de São Paulo.
Em abril de 2021, ele foi alvo de uma queixa-crime apresentada pelo ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva por crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e obstrução a operações. Salles foi acusado de dificultar a investigação de órgãos ambientais em operações que levaram à apreensão de mais de 200 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente no final de 2020.
Outras medidas do governo Lula
Lula também determinou a revisão da composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Existente desde 1981, o órgão tem a função de ser um espaço de participação da sociedade civil em assuntos ligados ao meio ambiente. Uma decisão de Jair Bolsonaro, no entanto, modificou a estrutura e o funcionamento do colegiado, diminuindo significativamente a participação popular. Os efeitos do decreto de Bolsonaro chegaram a ser suspensos por um despacho da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, em dezembro de 2021.
Outra ação relevante foi a criação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, que restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e estende o planejamento para os outros biomas.
O novo governo também cancelou o ato do ex-ministro da pasta Ricardo Salles que retirava um conjunto de atribuições técnicas dos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na prática, a norma editada pelo bolsonarista tirou o poder dos servidores sobre a aplicação de multas, paralisando o trabalho do órgão.
Um levantamento feito pelo Estadão mostrou que dos 1.154 autos de infração ambiental lavrados após 8 de outubro de 2019, quando as regras foram modificadas por Salles, 98% dos casos ficaram paralisados.
A medida da nova ministra também determinou que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados pela internet. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o banco de dados públicos de multas foi retirado do ar. Também se determinou que 50% dos recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), que viabiliza políticas públicas no setor.
Edição: Nicolau Soares
