Após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através do Ministério dos Direitos Humanos, criticar a possível retirada das câmeras das fardas de policiais militares, medida pretendida por Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) recuou da proposta.
"Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer, disse Freitas", na última quinta-feira (5), após encontro com o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).
Mais cedo, em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, Derrite havia afirmado que pretendia intervir no programa Olho Vivo, de março de 2020, que determinou a instalação de câmeras em fardas de policiais militares.
"Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está sendo bom e que pode ser comprovado cientificamente que não é bom, por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, a gente vai propor possíveis alterações ao governador", sentenciou Derrite.
Após as declarações do secretário de Segurança Pública de São Paulo, o Ministério dos Direitos Humanos, chefiado por Silvio Almeida, emitiu uma nota criticando a decisão do governo paulista de "rever o programa."
"Recebemos com preocupação a declaração do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, 'Olho vivo'", começa a nota.
"Tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral", afirmou o ministério, em nota.
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Estudo da FGV, que ampara a nota do Ministério dos Direitos Humanos, afirma que as câmeras nas fardas evitaram 104 mortes no estado de São Paulo, entre junho de 2021 e julho de 2022, um recuou de 57% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Campanha
Retirar as câmeras das fardas de policiais militares, posição defendida por Guilherme Derrite, converge com o que Tarcísio de Freitas propagava durante a campanha eleitoral de 2022, que o consagrou governador do estado.
"O que representa a câmera? É uma situação deixar o policial em desvantagem em relação ao bandido", afirmou Freitas, em sabatina da TV Jovem Pan. Semanas depois, em ato de campanha, o então candidato voltou a defender a extinção do programa Olho Vivo. "A câmera inibe o policial, tem atrapalhado a produtividade. Mas isso é uma percepção. Vamos chamar as forças de segurança, avaliar do ponto de vista técnico a efetividade ou não e o aperfeiçoamento da política pública."
Representante da Polícia Militar dentro do Palácio dos Bandeirantes, Derrite nunca escondeu sua disposição de retirar as câmeras das fardas, pois, segundo o secretário de Freitas, elas "inibem o trabalho dos policiais."
Confira a nota do Ministério dos Direitos Humanos na íntegra:
Recebemos com preocupação a declaração do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, "Olho vivo".
A este respeito, lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa "Olho Vivo", onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial.
O sucesso dessa política demonstrado pela ciência faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação.
Nesse sentido, tratando-se de prática exitosa, esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral.
