Ao entregar o comando da Segurança Pública de São Paulo (SSP) para Guilherme Derrite (PL-SP), deputado federal reeleito e policial militar da reserva, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) eliminou qualquer resistência dentro do governo às pautas e reivindicações da corporação, o que pode resultar em medidas arbitrárias, que atropelam a ciência e a opinião pública.
Essa é a opinião de especialistas e de representantes da oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) escutados pelo Brasil de Fato, após a declaração de Derrite admitindo que pode "rever o programa" Olho Vivo, que obriga policiais militares a utilizarem câmeras nas fardas, a fim de evitar abusos e reduzir a letalidade policial.
"Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer. Aquilo que não está funcionando que pode ser comprovado que não é bom, a gente vai propor possíveis alterações ao governador", afirmou Derrite, em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba.
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Segundo o secretário, a pasta solicitou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) uma pesquisa comparando o trabalho de policiais militares com e sem as câmeras. O programa Olho Vivo foi implementado em 2020 e seu sucesso é exaltado por pesquisadores que estudam segurança pública. Em algumas regiões onde o projeto é aplicado, a redução de letalidade policial chegou a 85%, de acordo com dados da SSP.
"As câmeras nos uniformes dos policiais é o projeto mais importante da Segurança Pública já feito em São Paulo. Hoje, cerca de 30% dos batalhões trabalham com câmeras, eu defendo que seja 100%. Rever as câmeras é um retrocesso. Esse projeto protege a população e o policial", explica Benedito Mariano, ex-ouvidor das polícias de São Paulo.
"Quando se entrega a Secretaria à polícia, é uma demonstração de que o governo não tinha proposta. Aí, você entrega a secretaria às polícias e deixa que eles cuidem de tudo. Sem dúvida, veremos uma livre atuação da Polícia Militar, sem resistência do governo", lamentou Mariano.
A opinião é compartilhada por Adilson Paes, oficial da reserva da PM de São Paulo e especialista em Segurança Pública. Para ele, "é preocupante a situação do estado". "O atual secretário é uma indicação do Eduardo Bolsonaro, não tem como esperar algo diferente."
"A ideia de se ter um secretário de segurança público que não fosse policial militar e policial civil era ter um indivíduo isento nessa contenda, alguém de fora das corporações, com autonomia para frear abusos e ideias absurdas. Quando você coloca um capitão da Polícia Militar para comandar a SSP, alguém que é a favor da letalidade policial, é óbvio que se torna apenas um porta-voz da polícia. O secretário não será um freio, ele estimulará medidas que provoquem o aumento da letalidade", critica Paes.
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Oposição ao governo de Freitas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a deputada estadual Beth Sahão (PT) afirmou que os parlamentares, que só devem retomar os trabalhos em 15 de março, serão os fiscalizadores do trabalho da Polícia Militar e criticou Freitas.
"É uma pena, para quem alardeou que colocaria quadros técnicos nessas posições, mostra que não tem compromisso algum com o que diz. Não tenha dúvida de que a Polícia Militar estará à vontade no novo governo e não será incomodada pelo comando da Segurança Pública", afirmou a deputada.
Paes prevê consequências "problemáticas para a população". "Veremos um aumento de letalidade policial e de abusos cometidos por policiais. É importante voltar em 1992, quando Fleury era governador, era a mesma visão de combate à população e carta branca às polícias. Morreram mais de 1.110 pessoas nas mãos de policiais e tivemos o Carandiru", finalizou.
Edição: Nicolau Soares
