O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (7) pela imediata desobstrução de área ocupada por bolsonaristas em frente ao batalhão do Exército em Belo Horizonte (MG).
A determinação de Moraes anula a decisão judicial de primeira instância, que havia autorizado a continuidade do acampamento golpista, e impõe multa caso os participantes decidam permanecer no local.
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"Determino a imposição de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), aos indivíduos identificados como Esdras Jonatas dos Santos e Roberto Carlos de Abreu, qualificados no requerimento, sem prejuízo de majoração desses valores caso persistam na conduta ilícita", escreveu Moraes.
O acampamento foi desmontado ontem (6) pela prefeitura de Belo Horizonte (MG). A Guarda Municipal apurou que os frequentadores do local recebiam alimentação, dinheiro e visitas de empresários e de seguranças armados.
A decisão provisória que havia autorizado a continuidade do ato golpista foi do juiz plantonista Wagner Batista Ferreira Machado. Ele tomou como base de argumentação a defesa do direito de manifestação, sem restrições ou censura prévia.
