A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (18) para a leitura do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro desse ano. Este é o primeiro passo formal para a instalação da comissão, que deverá ocorrer na volta do recesso, em fevereiro.
O colegiado será composto por sete integrantes, de acordo com as regras de proporcionalidade dos blocos partidários na Casa. A CPI terá o prazo de três meses, prorrogáveis por mais três, para concluir os trabalhos. Ao todo, 23 dos 24 distritais assinaram o requerimento para abrir a investigação. O deputado Daniel Donizet (PL) foi o único a não assinar porque ainda estava licenciado do cargo no dia da instalação da CPI.
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“Precisamos ir fundo na investigação detalhada dos crimes cometidos em Brasília, tanto no dia 12 de dezembro como em 8 de janeiro. Não é pouca coisa o que aconteceu na capital da República. Nós, deputados, estamos nesta Casa apenas porque existe democracia no Brasil. E estes dois atos atentaram profundamente contra a nossa democracia”, afirmou o deputado Chico Vigilante (PT). Ele já foi indicado pelo partido, que tem três parlamentares na Câmara Legislativa, para ser um dos integrantes do colegiado.
O índice de proporcionalidade dos blocos partidários que determinará a indicação dos membros da CPI deverá ser publicado nos próximos dias. Depois disso, os líderes dos blocos terão cinco dias úteis para indicar titulares e suplentes para integrar a comissão.
“Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”, destacou o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).
Quase 1,4 mil pessoas chegaram a ser presas após os atos de depredação dos prédios da República no dia 8 de janeiro. Já os atos do dia 12 de dezembro do ano passado ocorreram após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, vândalos inconformados com o resultado das urnas atearam fogo em veículos e ônibus, e promoveram um quebra-quebra na região central da capital. A inclusão do dia 12 de dezembro na investigação da CPI foi um pedido da oposição.
"O bloco da oposição fez questão que entrasse na negociação a questão do dia 12 de dezembro, que, pra nós, foi um ensaio do que eles fizeram dia 8 [de janeiro]. Eles tentaram também causar essa desordem no dia 12, com esse objetivo golpista, e dia 8 seguiram nessa linha", aponta o deputado distrital Max Maciel, em conversa com o Brasil de Fato após a sessão.
Opinião pública
Alvo de três pedidos de impeachment na própria CLDF, o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) segue na mira da Justiça e pode até se tornar alvo do mundo político, se as investigações indicarem envolvimento doloso no caso. Para Max Maciel, a pressão da opinião pública contra tentativa de golpe pode ser fator decisivo.
"O cenário pode mudar muito com a opinião pública, a imprensa. Agora, a conjuntura é pró-governo ainda. Isso não muda da noite pro dia, mas a CPI certamente vai ter um alinhamento, uma independência da Casa", observa.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) lembrou do envolvimento de altas autoridades nas tentativa de golpe, citando o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira, ambos presos. "Tenho expectativa e vou lutar muito pra que essa CPI seja uma CPI independente, com condições de investigar a omissão, inclusive a possibilidade da omissão criminosa do Estado do poder publico local em relação aos atos criminosos. É fundamental uma atuação rígida, forte, rigorosa do Poder Legislativo, que tem esse poder de fiscalização", afirmou ao Brasil de Fato.
*Com informações da Agência Brasil e colaboração de Cristiane Sampaio.
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