A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou, nesta segunda-feira (23), o Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos e senadora eleita Damares Alves (Republicanos) e o ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) Marcelo Xavier por supostos crimes cometidos contra os indígenas yanomami.
"Damares pediu a Bolsonaro, em plena pandemia da Covid-19, que vetasse leitos de UTI [Unidade de Terapia Intensiva], água potável, materiais informativos e itens de higiene. É um genocídio planejado. Um ataque direto aos nossos povos. Eles são criminosos e precisam ser responsabilizados pelas mortes causadas", afirmou a deputada federal eleita Célia Xakriabá (PSOL-MG) em seu perfil no Twitter.
Os parlamentares citam os possíveis crimes de prevaricação, genocídio e violações ambientais. Os tipos penais também foram apontados pelos deputados do PT, que igualmente acionaram o MPF contra Damares, Bolsonaro, Marcelo Xavier e outro ex-presidente da Funai, Franklimberg Ribeiro de Freitas.
Yanomami sofrem com a desassistência de anos do governo Bolsonaro / Divulgação/Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI)
“Os povos indígenas Yanomami foram vítimas de ações e omissões criminosas, numa política de Estado orquestrada e conduzida para levar à dizimação daquela comunidade em especial e de outros povos indígenas na região, visando abrir caminho para a exploração garimpeira, madeireira e outras ocupações econômica deletérias das referidas terras. Os responsáveis por esse genocídio não podem ficar impunes”, diz um trecho da petição assinada pelos congressistas petistas Reginaldo Lopes (MG), Zeca Dirceu (PR), Alencar Santana (SP) e Maria do Rosário (RS).
As ações ocorrem em meio à divulgação da situação de abandono que vive a Terra Indígena Yanomami, entre Roraima e Amazonas. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami entre um e quatro anos morreram em 2022 devido aos impactos do avanço do garimpo ilegal na região, como desnutrição, pneumonia e diarreia.
PGR denuncia mais 54 golpistas ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23), mais 54 pessoas acusadas de incitação ao crime e associação criminosa devido ao ato golpista de 8 de janeiro. É a terceira leva de denúncias encaminhadas pela PGR à Corte.
Os 54 denunciados foram presos preventivamente durante o desmonte do acampamento bolsonarista que se instalou em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro. Eles não foram associados à depredação das sedes dos Três Poderes, mas por insuflar “as Forças Armadas à tomada do poder", segundo a Procuradoria.
Bolsonaristas que estavam em acampamento foram levados para Galpão do Exército / Mauro Pimentel/AFP
O grupo, "com o imanente dolo de impedir de forma contínua o exercício dos poderes constitucionais e ocasionar a deposição do governo legitimamente constituído", estimulou o Exército "a sair às ruas para estabelecer e consolidar o regime de exceção pretendido".
A PGR também pediu a substituição da prisão preventiva dos 54 denunciados por medidas cautelares, como o bloqueio ao acesso às redes sociais, proibição de contato entre os investigados e distância de pelo menos 500 metros de qualquer estabelecimento militar.
Moraes abre mais seis inquéritos sobre atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a instalação de seis novos inquéritos para investigar o ato golpista de 8 de janeiro a pedido do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na PGR.
Dos seis novos inquéritos, três têm como objetivo apurar os responsáveis por estimular o ato criminoso; aqueles que financiaram os atos; e os que participaram diretamente da depredação dos Três Poderes. Os outros três inquéritos apuram a participação de deputados federais diplomados no estímulo aos atos criminosos.
O subprocurador argumentou que a divisão do inquérito a partir de diferentes graus de responsabilidade pelos atos bolsonaristas em Brasília é necessária para agilizar as investigações. Os crimes citados são dano qualificado contra o patrimônio da União, associação criminosa armada, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado, furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e terrorismo.
Golpistas depredaram as sedes dos Três Poderes em nome de Jair Bolsonaro / Marcelo Camargo/Agência Brasil
No total, sete investigações sobre os atos golpistas tramitam no STF. Em uma delas, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi incluído sob a suspeita de ser um dos autores intelectuais ao estimular atos contra o Estado Democrático de Direito.
Nos despachos, Moraes afirmou que "os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados".
"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência —por ação ou omissão motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", escreveu.
Moraes autoriza depoimento de Anderson Torres em 2 de fevereiro
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, à Polícia Federal (PF) no dia 2 de fevereiro, às 10h30. Segundo o ministro, o prazo é suficiente para que a defesa do também ex-ministro de Justiça do governo Jair Bolsonaro analise os trechos dos autos do processo que perderam o sigilo.
Em 14 de janeiro, Torres chegou ao Brasil e foi detido preventivamente sob a suspeita de conivência com os atos golpistas do 8 de janeiro. Responsável pela Secretaria de Segurança naquele dia, o ex-ministro assistiu à destruição dos Estados Unidos, mais especificamente em Orlando, onde também está o ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, Torres foi exonerado pelo governador afastado do DF Ibaneis Rocha (MDB).
Ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário do DF, Torres está preso em Brasília / Marcelo Camargo/Agência Brasil
Torres alegou que estava de férias do cargo, que havia assumido poucos dias antes, e, por isso, estava nos Estados Unidos. Segundo o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, no entanto, Torres não deveria estar de férias. "Viajou, inclusive sem estar de férias. As férias dele, publicadas no Diário Oficial, valiam a partir do dia 9. Então no dia 8, o secretário de segurança pública do Distrito Federal ainda era o senhor Anderson Torres", disse.
Também pesa contra Torres uma minuta impressa de um decreto golpista, encontrada dentro de sua casa durante uma operação busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. O documento autorizaria Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
Suspeito de destruir relógio de dom João 6º é preso
Antonio Claudio Alves Ferreira, de 30 anos, foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (23), suspeito de ser o responsável pela destruição do relógio de 1808 que estava exposto no Palácio do Planalto, durante o ato criminoso nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Ferreira foi preso em Uberlância, em Minas Gerais, em determinação do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da PF.
Homem destruiu relógio e depois buscou estragar câmera que capturou as imagens / Reprodução/TV Globo/Palácio do Planalto
A imagem do suspeito circulou nas redes sociais nos últimos dias em um vídeo no qual derruba o relógio no chão e depois tenta destruir as câmeras de segurança, sem sucesso.
O relógio foi um presente da corte de Luís 14, da França, a dom João 6º, que, por sua vez, trouxe o objeto ao Brasil em 1808. A peça foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot. Além do exemplar que foi destruído, existe somente outro que está exposto no Palácio de Versalhes, na França.
Edição: Vivian Virissimo
