O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a presença permanente das forças de segurança na Terra Indígena Yanomami, que fica entre os estados de Roraima e Amazonas. Também solicitou a presença da Força Nacional para auxiliar os trabalhos da Polícia Federal (PF), que fará incursões na região nos próximos dias.
No ofício enviado ao Ministério da Justiça, Almeida afirmou que a presença das forças federais é importante para garantir a segurança e a integridade das lideranças e daqueles que estão atuando no local, como as equipes de saúde.
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"Na ocasião, várias lideranças mencionaram que é de conhecimento público a situação de risco a que estão sujeitas, inclusive por parte das autoridades de segurança estaduais, sem que qualquer providência concreta tenha sido tomada para assegurar a sua proteção e a de suas comunidades", afirmou o ministro.
"Foram também apresentados relatos de que os garimpeiros têm ameaçado as equipes de saúde que se deslocam para distribuição de medicamentos e resgate de pessoas doentes, dificultando ou até impedindo a adoção das medidas sanitárias emergenciais."
A ação ocorre em meio à divulgação da situação de abandono que vive a Terra Indígena Yanomami, entre Roraima e Amazonas. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, 99 crianças do povo Yanomami entre um e quatro anos morreram em 2022 devido aos impactos do avanço do garimpo ilegal na região, como desnutrição, pneumonia e diarreia.
Em 20 de janeiro, o Ministério da Saúde decretou estado de emergência para "planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas" a fim de reverter o quadro de desassistência instalado na TI Yanomami.
Intervenção federal na Segurança Pública do DF chega ao fim
Nesta terça-feira (31) termina a intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal, determinada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda durante os atos criminosos praticados por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
O interventor nomeado pelo governo Lula, Ricardo Cappelli, afirmou que a missão foi "totalmente cumprida", em entrevista ao Metrópoles.
:: Alerta sobre atos golpistas foi ignorado por comando da Segurança Pública do DF, diz Cappelli ::
Cappelli chefia a segurança pública no Distrito Federal desde o dia dos ataques / José Cruz/Agência Brasil
Além da intervenção, o governador do DF Ibaneis Rocha (MDB) também foi afastado por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por 90 dias. Assim, Ibaneis segue fora do cargo pelo menos até abril.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, é denunciado à PGR
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi denunciado pelo à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) após dizer que existem propostas de decretos golpistas "na casa de todo mundo", durante entrevista ao jornal O Globo. As denúncias foram assinadas pelo grupo Prerrogativas, formado por advogados, juristas e defensores.
"Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo", disse Valdemar, acrescentando que Bolsonaro "não quis fazer nada fora da lei". Ele foi denunciado por crimes contra o Estado democrático de Direito.
No início do mês, a PF encontrou uma minuta de um decreto golpista na casa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. O documento autorizava Bolsonaro a declarar estado de defesa nas sedes do TSE para reverter o resultado da eleição presidencial do ano passado.
:: Documento encontrado na casa de Anderson Torres revela plano para mudar resultado da eleição ::
Valdemar Costa Neto / Reprodução/Youtube
O presidente do PL também afirmou, durante a mesma entrevista, que destruiu a minuta. Por isso, Valdemar da Costa Neto também foi alvo de um pedido feito ao STF pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), para incluí-lo inquérito das fake news.
Para o grupo Prerrogativas, "a participação de uma agremiação partidária, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma direta violação das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que contou com diversas etapas imorais e ilícitas".
"Frisa-se que os fatos narrados na entrevista evidenciam a participação de diversos agentes públicos e advogados na elaboração e análise dos documentos golpistas."
OAB quer que empresário indenize advogado de Lula em R$ 150 mil por atacá-lo em aeroporto
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar uma ação contra o empresário Luiz Carlos Basseto Júnior, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.
Ele foi indiciado por ameaça, injúria e incitação ao crime após agredir verbalmente Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, no Aeroporto Internacional de Brasília, no início de janeiro.
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"Dificilmente o Judiciário se deparará com caso tão frisante de ofensas à honra, ameaça e incitação ao crime como o retratado na presente queixa", afirmam presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os advogados Alberto Zacharias Toron, Ulisses Rabaneda e Fernanda Tórtima.
"O contexto em que os fatos se deram revela não apenas a incivilidade extrema, mas o ódio que se abateu sobre certas pessoas que, prepotentemente, se arvoram na condição de juízes da moral republicana", afirmam.
Cristiano Zanin é advogado da família do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde 2013 / Divulgação/PT
Na ocasião, Bassetto Junior se aproximou de Zanin no momento em que o advogado escovava os dentes. Com o celular na mão e gravando a própria ação, o empresário afirmou: "Olha aqui é, do meu ladinho aqui ó. Como pode, né, um cara se corromper tanto assim, ó. Ó que vagabundo aqui, ó. Hein, safado! Olha aqui pra câmera aqui. Dá um tchauzinho, ó, safado. Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse".
"Olha! Ó aqui, ó, safado. Tem vergonha não? Tem vergonha pelo seu país, safado. Como que você anda na rua assim, ó? Olha pra cá, safado! Tinha que tomar um pau de todo mundo que tá andando na rua. Safado!", também disse o agressor.
Bolsonaro afirma que seu projeto é "imorrível"
Durante sua participação online em um jantar promovido pelo ex-ministro Walter Braga Netto com políticos do PL ontem, Jair Bolsonaro afirmou que seu projeto é "imorrível". A fala foi revelada em um áudio divulgado pela CNN Brasil.
Ele também declarou apoio ao ex-ministro Rogério Marinho, candidato à presidência do Senado. "Boa sorte a todos vocês e, se o Marinho estiver por aí, um abraço Marinho. Vamos juntos. O Marinho representa o que o Brasil quer para o Senado. Se Deus quiser até a vitória no dia 1º", afirmou.
