Neste domingo (5), cerca 13.450 milhões de equatorianos são convocados a eleger seus novos prefeitos e governadores, e definir se pretendem alterar a Constituição em oito pontos. Em total, há 13,04 milhões residentes no Equador e 409 mil habilitados a votar no exterior, sendo que 60% do eleitorado possui entre 29 e 64 anos de idade. O voto é obrigatório para todas as pessoas entre 18 e 65 anos.
Serão eleitos 23 governadores de províncias, 221 prefeitos, 864 vereadores na zona urbana, 443 vereadores na zona rural e 4.109 representantes de conselhos distritais. Também será definidos sete memrbos do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social.
Atualmente, o Partido Social Cristão (PSC) é quem hegemoniza a política no interior do país, controlando cinco governos, entre eles a província de Guayas - a mais populosa do Equador. Em seguida está o partido indígena Pachakutik (PK) com quatro governos. Já a Revolução Cidadã (RC), organização do ex-presidente Rafael Correa, dirige três províncias.
O movimento CREO, fundado por Guillermo Lasso, chega com pouca popularidade para este pleito. A grande disputa está entre PSC e RC pelas prefeituras das maiores cidades do país: a capital nacional Quito, e as capitais regionais Guayas e Manabí.
O referendo constitucional foi uma proposta do presidente Guillermo Lasso para realizar oito emendas nas áreas de segurança, participação democrática e meio ambiente.
Editorial | Golpismo na linha do Equador?
A atual Carta Magna foi escrita por uma assembleia constituinte e promulgada em 2007, durante a gestão de Rafael Correa.
Desde sexta-feira (3) é proibido realizar campanha eleitoral e também começou a vigorar a lei seca.
Apesar da importância das eleições regionais, o referendo acabou ofuscando o outro pleito. Para o cientista político equatoriano, Diego Pérez, a probabilidade é de que as mudanças sejam referendadas pela maioria da população.
"É altamente provável que o referendo seja aprovado. Na história recente a maioria das consultas foram aprovadas, com a exceção de um plebiscito em 1995", avalia em entrevista ao Brasil de Fato.
Oposição faz campanha pelo 'não' no referendo constitucional do Equador deste domingo (5) / Rodrigo Buendia /AFP
Segurança
No âmbito da segurança, o mandatário propõe três perguntas, que levariam a duas emendas: autorizar a extradição de pessoas envolvidas em crimes transnacionais; e alterar funções da Procuradoria-Geral do Estado, desvinculando o organismo do Conselho de Magistratura, formado por juízes que hoje são os responsáveis pelos processo de seleção, promoções e a fiscalização dos procuradores.
O governo aponta que há um déficit de 602 funcionários, porque há nove anos não são realizadas novas seleções. Com as mudanças, seria criado um Conselho Fiscal da própria Procuradoria, que seria responsável pelas contratações.
Lasso afirma que seu país abriga "grande parte da cadeia logística necessária para traficar drogas" e por isso defende que a extradição de criminosos aos Estados Unidos, porque a credibilidade do sistema judicial equatoriano "está em crise".
Na proposta original, o presidente propunha entregar às Forças Armadas a responsabilidade de combater o crime organizado, mas a medida foi barrada pela Justiça, que considerou que iria alterar funções de Estado.
"Há um processo de exacerbação da função de segurança do Estado, de manutenção da ordem, isso acontece no Equador e em outros lugares na América Latina", analisa Pérez.
Durante 2022, o Equador viveu 18 dias de greve geral contra o Estado de sítio decretado pelo presidente Guillermo Lasso / Martin Bernetti / AFP
Democracia
A terceira pergunta do referendo constitucional propõe aumentar o número de cadeiras na Assembleia Nacional de 137 para 152. A justificativa é equiparar o parlamento ao crescimento populacional do Equador.
A proporção seria um deputado provincial a cada 250 mil habitantes; dois deputados nacionais a cada milhão de habitantes; e um deputado a cada 500 mil equatorianos residentes no exterior.
Da mesma forma, a quarta pergunta da consulta busca estabelecer novos critérios para o registro eleitoral de organizações políticas. Se as mudanças forem aprovadas, para obter registros os partidos devem comprovar que possuem o equivalente a 1,5% do eleitorado da sua jurisdição filiados à legenda.
Outra proposta de emenda atinge diretamente o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, limitando suas funções e acabando com as eleições diretas para conselheiros, voltando ao formato de indicações por partido com representação no Legislativo.
"Busca reduzir ao máximo a capacidade operativa do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, restaria somente a capacidade de incidência política que a instituição sempre teve", analisa Diego Pérez.
"O que acontecia antes no Equador é que essas designações dependiam das negociações de partidos políticos que estavam no poder e terminava sendo uma espécie de repartição das instituições do país por corrente política", explica Pérez.
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O Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS) foi fundado em 2009 com a intenção de "fortalecer o direito da cidadania a participar na gestão do setor público". É composto de dez representantes, metade com membros dos cinco poderes do Estado e a outra metade de representantes de organizações da sociedade civil.
O Conselho é responsável por designar autoridades para cada uma das cinco funções do Estado, incluindo os chefes do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria Geral, Defensoria Pública, e indicar membros do Conselho Nacional Eleitoral, Tribunal Contencioso Eleitoral e o Conselho do Judiciário. Na nova proposta, essas designações ficariam a cargo da Assembleia Nacional.
O CPCCS também pode realizar auditorias internas, exigindo prestação de contas e, se necessário, realizando investigações contra corrupção e garantindo proteção a funcionários que denunciem esquemas ilícitos.
"As eleições são uma armadilha para o povo, escolha lutar", diz cartaz nas ruas de Quito, capital do Equador / Rodrigo Buendia / AFP
Meio ambiente
Uma das perguntas da consulta propõe criar um subsistema de proteção hídrica, sob controle do Sistema Nacional de Áreas Protegidas. O outro ponto é oferecer uma compensação para comunidades afetadas pela atividade de mineração.
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Críticas da oposição
Uma das principais críticas ao processo é de que Lasso busca alterar a Constituição com perguntas de difícil compreensão para o público em geral.
Para Diego Pérez, as perguntas são extensas e contêm alguns tecnicismos, o que pode levar à certa confusão, "mas também há que considerar que tudo passou por revisão da Corte Constitucional, uma espécie de controle de qualidade, o que é um filtro para garantir que o texto seja razoavelmente neutro".
Por ser uma proposta do governo, o processo é visto como uma espécie de termômetro para o atual mandatário.
"Na presidência foram cuidadosos para não terminar envolvidos diretamente com o referendo, apesar de ter abertamente expressado que são favoráveis à aprovação. Por outro lado, as organizações têm dificuldade em marcar sua posição pelo 'não', porque a natureza das perguntas dificulta que alguém faça campanha contrária", explica Pérez.
Este será o último processo eleitoral antes das eleições gerais de 2025 e marca a metade do mandato de Lasso.
Edição: Glauco Faria
