Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9), revogar a última ordem de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A votação somou cinco votos a três. Cabral estava em prisão domiciliar, que a partir de agora, será substituída por medidas cautelares.
Segundo informações do portal G1, entre as medidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte do ex-governador e o comparecimento mensal à Justiça.
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O político estava preso desde novembro de 2016 em Bangu 8 e havia deixado a prisão em dezembro do ano quando passou a cumprir o regime de prisão domiciliar em um apartamento familiar em Copacabana, na zona Sul do Rio de Janeiro.
Cabral foi preso por um processo gerado a partir da Operação Calicute. Nele, Cabral foi condenado a 45 anos de prisão, acusado pela Lava-Jato de instituir um esquema de cobrança de 5% de propina do valor de grandes obras do Estado, como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014.
Antes da prisão domiciliar, ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. Último preso da Lava Jato, ele é réu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado.
O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentença em nenhum dos casos, ainda há recursos possíveis nos processos.
Com o julgamento em segunda instância de mais dois processos, as penas do Cabral atualmente chegam a 415 anos e 11 dias de prisão. Portanto, o político pode voltar ao regime fechado com a finalização dos processos.
