O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou nesta terça-feira (14) que o atual reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, fosse excluído da lista de aprovados da mesma universidade. De acordo com a decisão, o atual gestor da UFPB utilizou de forma indevida o sistema de cotas sociais. O pedido foi realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) realizado em ação civil pública em 2022.
Valdiney foi aprovado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do ano passado através das cotas destinadas aos alunos de escola pública. O reitor obteve vaga no curso de Engenharia de Produção. Com isso, ele impediu o benefício de outro estudante, o candidato baiano, Erick Rangel, de 17 anos.
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Na decisão, o TRF5 aponta que o reitor concluiu o ensino médio há mais de 39 anos, tem duas graduações, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Por unanimidade a Lei 12.711/2012 tem caráter social e não deve ser direcionada a pessoas com graduação.
O desembargador do caso, Cid Marconi, afirma que o ingresso do reitor no sistema de cotas acabou retirando a vaga de outro candidato e acrescentou que, apesar da lei não estabelecer restrições, ela tem caráter social e foi criada para minimizar desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares, portanto deve ser interpretada de forma restritiva para que não gere oportunismos e privilégios dentro da proposta.
Além da exclusão do reitor, o TRF5 determina a realização da matrícula do candidato que se encontre em melhor classificação pelo Sisu.
