Quem é registrado como Microempreendedor Individual (MEI) tem até a próxima quarta-feira (22) para pagar a primeira parcela da contribuição mensal de 2023. Os valores foram reajustados após a virada do ano. Esta é a primeira contribuição mensal com os novos valores vigentes.
O valor-base de contribuição é de 5% do salário mínimo, que neste momento é de R$ 1.302 (num total de R$ 65,10). No caso do MEI Caminhoneiro, a contribuição previdenciária é de 12% do salário mínimo (ou seja, R$ 156,24).
O valor total de contribuição varia de acordo com o ramo de atuação de cada MEI, e tem, além das parcelas de contribuição para a Previdência, diferentes impostos aplicáveis (Imposto Sobre Serviços, ISS, e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS).
Confira abaixo os novos valores mensais das contribuições dos MEIs:
- Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS).
- Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
- MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 1 de ICMS + R$ 5 de ISS)
Os novos valores são apresentados automaticamente quando é feita a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o boleto mensal do MEI.
O pagamento da guia do DAS permite que o trabalhador tenha acesso a direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
