O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou audiência telepresencial, nesta terça-feira (28), com os representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A empresa foi a responsável pela contratação dos 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão na colheita de uvas, em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.
Durante a audiência, que teve participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves, foi proposto o pagamento pela empresa de danos morais individuais aos funcionários. Este pagamento não deve impedir que os trabalhadores ajuizem reclamatórias eles próprios. O valor proposto gira em torno de R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.
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O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana. Da proposta de TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT em 2017.
Ao longo da segunda-feira (27), segundo o MPT, a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados. Por acordo expresso no TAC emergencial firmado na sexta-feira, a empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do deslocamento de retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados.
A empresa tem até meio dia desta quinta-feira (3) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias. Tem também até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
MPT-RS se reúne com vinícolas
Na tarde desta quarta-feira (1º), às 14h, será a vez de o MPT-RS ouvir as três vinícolas tomadoras do serviço da contratante: Aurora, Garibaldi e Salton. O objetivo é relatar a situação do caso, apresentar o que foi apurado nas investigações, requisitar informações sobre os contratos.
Segundo a entidade, serão discutidas questões relativas à responsabilidade das empresas tomadoras como parte da cadeia de produção vinífera, quando serão ouvidos os representantes da empresa. A audiência também será por teleconferência, com participação de outros integrantes da força-tarefa.
O MPT também foi convidado a participar, na manhã de quarta, da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que vai discutir a convocação de uma audiência pública para discutir o tema no parlamento gaúcho, proposta pela deputada Luciana Genro (PSOL). A procuradora Ana Lúcia Stumpf González, coordenadora da unidade de Caxias do Sul e uma das integrantes do MPT-RS em atuação no caso de Bento Gonçalves, representará a entidade na reunião.
Vinícolas são suspensas da agência de exportações
Após o caso de trabalho escravo, as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton foram suspensas da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O serviço vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) promove os produtos brasileiros no exterior.
Em nota, a entidade afirma que repudia atos de violação de direitos humanos e trabalhista. Informa que "suspendeu a participação das três empresas em quaisquer iniciativas apoiadas pela agência, como feiras internacionais, missões comerciais e eventos promocionais, até que as investigações das autoridades competentes sejam concluídas".
O caso
Na semana passada, uma operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e MPT-RS resgatou mais de 200 pessoas alojadas em condições impróprias em uma pousada em Bento Gonçalves. Segundo denúncias realizadas por um grupo de seis trabalhadores que havia conseguido fugir e denunciar o caso, o local era alojamento para uma força de trabalho atraída para a colheita da uva.
No momento da contratação, os trabalhadores recebiam a promessa de que seriam custeados alimentação, hospedagem e transporte, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que pagar pelo alojamento, já começando em dívida. O local de alojamento também apresentava péssimas condições e os resgatados, a grande maioria oriunda da Bahia, relataram ameaças e intimidações.
As idades dos 207 resgatados variavam entre 18 e 57 anos. Na noite de sexta-feira, 194 deles foram embarcados em ônibus com destino à Bahia.
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