O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) requisitou às vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton documentos contratuais e financeiros (como contratos de prestação de serviços, atos constitutivos, notas fiscais), informações sobre fiscalização dos contratos a fim de dimensionar a medida da responsabilidade de cada uma no caso dos 207 resgatados de trabalho escravo em Bento Gonçalves. Foi dado às empresas 10 dias para apresentar a documentação requisitada.
Será a partir da análise desta documentação que o MPT-RS apresentará às vinícolas as obrigações de fazer e de pagar indenizações a título de danos morais coletivos, tanto com o objetivo de prevenir novos casos, como de reparar o dano coletivo já causado.
A solicitação foi feita em audiência realizada na tarde de quarta-feira, 1º, com as vinícolas identificadas como tomadoras dos serviços terceirizados dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão.
Na ocasião, as vinícolas e seus representantes legais se reuniram de forma telepresencial com os procuradores e procuradoras doGrupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada pela instituição para atuar no caso de Bento Gonçalves.
No encontro, foi relatada a situação do caso, apresentado o que foi apurado nas investigações e requisitadas informações sobre os contratos mantidos entre as três empresas e a Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos trabalhadores.
Conforme o MPT-RS, as três empresas manifestaram o desejo de colaborar para o aperfeiçoamento da fiscalização da cadeia produtiva e de negociar um compromisso com esse objetivo.
O MPT requisitou às três empresas documentos contratuais e financeiros, como contratos de prestação de serviços, atos constitutivos, notas fiscais, informações sobre fiscalização dos contratos, entre outros, a fim de dimensionar a medida da responsabilidade de cada uma. Foi dado às empresas 10 dias para apresentar a documentação requisitada. Com análise desse material, será apresentada proposta do MPT-RS às vinícolas incluindo obrigações de fazer e de pagar indenização a título de danos morais coletivos, com o objetivo de prevenir novos casos e reparar o dano coletivo já causado.
