Nessa quinta-feira (2) a Câmara Municipal aprovou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 8/2022 sobre o aumento de duas vagas para vereador em João Pessoa.
De acordo com a emenda da Lei, a CMJP passa agora a ser composta de vinte e nove (29) vereadores eleitos com mandato de quatro anos.
A propositura teve sua aceitação baseada também em dados do IBGE que projeta que a população de João Pessoa é de 850 mil habitantes. Com base nisso e na Constituição, a Capital paraibana pode elevar o número de vereadores para 29.
“João Pessoa tem condições físicas e financeiras de comportar o aumento do número de vereadores para 29. Dado que nada obsta a que o número de vereadores seja elevado dentro dos limites e dos parâmetros estabelecidos pelo art. 29, inciso IV da CF/88, que hoje é de 27 vereadores, é que solicitamos de nossos pares, vereadores e vereadoras, a aprovação desta propositura”, discursou o presidente Dinho Dowsley, do Avante.
