O Ministério Público Federal (MPF) investigará Jair e Michelle Bolsonaro pelo suposto crime de peculato diante do caso das joias sauditas que foram trazidas ilegalmente ao Brasil. O procedimento foi aberto depois que a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) solicitou a medida.
O crime de peculato ocorre quando um funcionário público, em razão do cargo, toma posse de bem público em benefício próprio ou de terceiros. O artigo 312 do Código Penal prevê prisão de dois a 12 anos e multa.
Conforme publicou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo Bolsonaro tentou trazer um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões, em outubro de 2021. Os itens, que seriam um presente da Arábia Saudita para Bolsonaro e a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, foram apreendidos pela fiscalização do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
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Ao saber da apreensão, o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou negociar a liberação dos itens utilizando a posição de seu cargo. A tentativa, porém, não funcionou e as joias continuaram apreendidas, já que qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil precisa ser declarado à Receita Federal.
Joias que foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos / Reprodução/Twitter
Há ainda um segundo conjunto de joias que chegou até as mãos de Bolsonaro e foi incorporada ao seu acervo pessoal, conforme o próprio ex-presidente declarou em entrevista à CNN. Este outro pacote não foi interceptado pela Receita Federal ao chegar no Brasil. No total, o pacote que ficou com Bolsonaro inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário.
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Nesta quarta-feira (15), Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Bolsonaro devolva em até cinco dias o segundo conjunto de joias. A decisão foi tomada de forma unânime depois que o relator do caso, o ministro Augusto Nardes, converteu a medida cautelar que apenas proibia Bolsonaro de usar e vender as joias em ordem para devolução dos itens.
Lewandowski suspende trechos da Lei das Estatais
Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos da Lei das Estatais que proíbem a indicação e nomeação de pessoas que passaram por cargos públicos, partidos políticos e campanhas eleitorais nos últimos três anos para cargos de direção e conselho das empresas controladas pelo Estado.
O ministro suspendeu os trechos por meio de uma liminar solicitada pelo PCdoB e pediu que sua decisão seja incluída nos julgamentos do plenário virtual. Antes, o ministro André Mendonça havia adiado o julgamento do pedido de suspensão definitiva ao pedir vista sobre o caso.
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Ao conceder a liminar, Lewandowski argumentou que há urgência na análise do caso, uma vez que as nomeações para administradores e membros do conselho fiscal de empresas estatais devem ser finalizadas até o fim de abril.
Ricardo Lewandowski / Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"A eleição dos administradores deve ocorrer em assembleias gerais ordinárias — AGO, cuja realização é obrigatória até o fim do quarto mês subsequente ao término do exercício social — que, em regra, no Brasil, corresponde ao ano civil, com conclusão em 31 de dezembro — ou seja, tal prazo se encerra em 30 de abril", defendeu o ministro.
Lewandowski também argumentou que "a alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco de captura da empresa estatal por interesses político partidários ou sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de corrupção, não se sustenta".
Para Lewandowski, as proibições "violam frontalmente o princípio da isonomia" e a ideia de que "ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política". Nesse sentido, os trechos em questão "acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso, mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária".
PF investigará possível relação entre Holiday e 8 de janeiro
Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) investigará se o vereador de São Paulo Fernando Holiday (Republicanos) tem alguma ligação com os atos golpistas do 8 de janeiro. Em seu perfil no Twitter, Holiday reagiu à decisão: "Agora pronto. Chegou a minha vez?".
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No despacho enviado à PF, Moraes escreveu que o caso deve permanecer no STF, uma vez que guarda relação "com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte". O ministro contrariou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo entendimento foi de que o caso deveria ser encaminhado à Justiça Federal de São Paulo.
Fernando Holiday participou de bloqueio na rodovia Presidente Dutra em novembro, em ato questionando o resultado das eleições presidenciais / Reprodução/Instagram
"As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte, de modo que o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro", afirmou Moraes.
A investigação foi aberta depois que a bancada feminista da Câmara Municipal de São Paulo acionou o STF contra Holiday, acusando-o de incentivar os atos criminosos por meio de suas redes sociais. "A participação de parlamentares eleitos democraticamente com o voto popular é ainda mais grave pois os atos golpistas atentaram diretamente contra a vontade da maioria do povo brasileiro", afirmou ao G1 Silvia Ferraro, covereadora do mandato coletivo da bancada feminista do PSOL na Câmara Municipal.
Nunes Marques arquiva pedido de investigação contra Bolsonaro por incitação à violência
A pedido da PGR, o ministro do STF Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposta incitação à violência, nesta quinta-feira (16).
A solicitação de investigação havia sido apresentada pela vereadora de Recife Liana Cirne Lins (PT), cujo argumento destaca que as declarações do ex-presidente eram inconstitucionais e antidemocráticas e tinham como objetivo "atiçar o terror contra as instituições democráticas". Como ilustração do cenário, Lins citou o assassinato a tiros do petista Marcelo Arruda por um apoiador de Bolsonaro, em Foz do Iguaçu.
Kassio Nunes Marques / Fellipe Sampaio/Agência Brasil
De acordo com a PGR, no entanto, não há elementos suficientes para o comportamento de Bolsonaro configurar incentivo à violência. "Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas", defendeu a vice-procura-geral Lindôra Araújo.
Na decisão, Nunes Marques também escreveu que "o requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento".
Mensagens indicam propina de 12% em obras do Governo do Acre
Funcionários do governo do Acre cobrariam propinas de pelo menos 12% sobre o valor de obras realizadas com o poder público, de acordo com mensagens obtidas pela Polícia Federal e divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.
Nas mensagens, funcionários de firmas que possuem contratos com o poder público discutem os pagamentos das propinas. Em uma dessas trocas, um desses funcionários indica que um assessor do governador do Acre Gladson Cameli (PP) pediu propina para liberar o contrato de construção de um prédio para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
"Mas é isso, só vou pedir duas coisas para vocês, para essa parceria nossa dar certo e não ficar igual às outras duas que eu não tô gostando, aceitem esses 12% no pagamento — vocês vão lá e depositam. E outra coisa é não comentar com ninguém", diz o funcionário.
Em seguida, outro interlocutor responde: "Se for 12%, mas a gente ganhando preço cheio, não tem nem o que pensar". E diz mais para frente: "Eu não me iludo, não. Pediram 12% agora, daqui pra frente, nessas obras dadas direto, é o mínimo, pode ter certeza. Pode esperar, daqui uns dias é 15%".
Gladson Cameli / Jefferson Rudy/Agência Senado
As mensagens fazem parte da documentação que sustentou a terceira fase da Operação Ptolomeu, que investiga uma "organização criminosa, controlada por agentes políticos e empresários ligados ao Poder Executivo estadual acreano, que atuavam no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos, através da lavagem de capitais", segundo a PF.
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), foi alvo da operação por supostamente utilizar a compra de veículos de luxo, aviões e imóveis e operações em dinheiro vivo e cartão de crédito para lavar dinheiro proveniente de esquemas de corrupção.
Edição: Nicolau Soares
