O atendimento de advogados a pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Norte foi completamente restabelecido nesta quarta-feira (29). As visitas dos assistentes jurídicos foram suspensas logo após o início da crise de violência no estado, iniciada no último dia 14, quando começou uma série de ataques violentos em diversas cidades potiguares.
Nos últimos dias, parte dos estabelecimentos prisionais já tinha autorizado o retorno dos representantes legais, mas em cinco unidades a suspensão permanecia. A alegação da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) do estado era que havia problemas de segurança. Alguns advogados foram acusados de levar informações de dentro das unidades para pessoas de fora que realizavam os ataques.
Segundo a representação da Ordem aos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), pelo menos seis profissionais foram acusados, e cinco deles tiveram o registro profissional suspenso (o processo relativo ao sexto deles estava paralisado por falta de documentos, mas prosseguiria assim que fosse possível). Além disso, três já tinham sido condenados em primeira instância pela justiça criminal.
"Essas pessoas, que eu não posso acusar, porque nenhum deles tem trânsito em julgado da sentença, mas que eventualmente estejam praticando atos com vínculo ao crime, não defendemos e não temos como não estabelecer o devido processo disciplinar para avaliar se são ou não merecedoras de continuar no quadro de advogados", disse ao Brasil de Fato Aldo Medeiros, presidente da OAB-RN.
Pedido da OAB tinha sido negado
A Ordem dos Advogados tinha entrado com mandado de segurança na Justiça Federal pedindo a retomada dos atendimentos, visando garantir "respeito às prerrogativas de advogados e advogadas". O pedido tinha sido parcialmente atendido pela SEAP-RN, que liberou os encontros dos profissionais com seus clientes em parte das unidades.
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Apesar da retomada do acompanhamento de advogadas e advogados dentro das unidades prisionais, as visitas sociais, em que as pessoas presas recebem familiares, continuam suspensas. A SEAP-RN afirmou que elas devem voltar a ser permitidas na próxima segunda-feira (3).
Nesta quarta-feira, o transporte público na região de Natal foi completamente restabelecido, assim como as atividades noturnas no Campos Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desde a última sexta-feira (24) o estado não registrou mais ataques violentos coordenados.
