A única coisa melhor no Teto de Gastos, medida imposta pelo governo Temer para travar despesas do governo federal, é no nome autoexplicativo. Já o tal do Arcabouço Fiscal parece título do século 19, antes de Machado de Assis. Imagino a cara dos jornalistas do Ministério da Economia tendo a tarefa de explicar o que é arcabouço à população…
Mas, no conteúdo, a proposta do governo Lula é melhor. A proposta de Temer, que foi aprovada pelo Congresso, impede que os gastos primários e investimentos cresçam, mesmo que a arrecadação aumente, só sendo ajustados pela inflação do ano anterior. Traduzindo, nada a mais de dinheiro para a Saúde e Educação, os recursos a mais só poderiam ir para o pagamento da dívida.
A diferença do tal arcabouço é que, se aprovado, o governo terá uma meta de déficit/superávit primário. Se essa meta for alcançada, poderá aumentar a despesa em até 70% da arrecadação excedente e investir até 2,5% do PIB. Se não for, terá de cortar o aumento de despesas e os investimentos.
Aí vem parte do problema. As metas anunciadas para o tal arcabouço fiscal são reduzir o déficit público, previsto em R$ 100 bilhões para este ano, a zero em 2024. E ter um resultado ainda maior, 0,5% do PIB de superávit em 2025 e 1% do PIB em 2026. A números de hoje, seria aumentar a receita em R$ 200 bilhões/ano em 2026 comparado a 2023.
É uma regra menos burra que o tal do Teto, mas mantém a lógica de que tem de segurar as despesas para sobrar dinheiro para pagar juros e estabilizar a dívida pública.
Esforço que será jogado por terra se o Banco Central bolsonarista mantiver a maior taxa de juros do mundo. Porque tanto os gastos primários/investimentos quanto o dinheiro para pagar juros saem do mesmo lugar, o nosso imposto. Não adianta deixar a saúde e a educação com R$ 100 bilhões a menos e jogar no lixo R$ 300 bilhões em juros.
*Frédi Vasconcellos é editor do Brasil de Fato Paraná
