Representantes do Ministério da Justiça e das empresas de internet se reuniram na tarde desta segunda-feira (10) em Brasília para debater possíveis ações para prevenção de ataques contra escolas. Participaram as empresas Meta, Kwai, TikTok, Twitter e Google. O ministério já havia se reunido com um representante da plataforma Discord na semana passada.
Após o encontro, o ministro da Justiça, afirmou que a maior parte das empresas foi receptiva às demandas do governo e que a negociação está em uma fase "intermediária". "De modo geral, houve uma atitude de compreensão para que essa colaboração se amplie. Senti receptividade, mas não no nível que precisamos nesse momento. É preciso que a receptividade seja traduzida em gestos concretos", disse. "É preciso mais colaboração porque é um senso de proporcionalidade. Em circunstâncias normais o nível de colaboração estaria ótimo, mas não estamos em circunstâncias normais."
Os pedidos do ministério para as plataformas foram a realização de moderação ativa, investigação de conteúdos, atenção aos algoritmos de recomendação e melhor atendimento às forças policiais em casos concretos de postagens criminosas.
Dino ressaltou que atualmente as plataformas fazem recomendações de vídeos com violência explícita ou com incitação à violência para usuários que buscam informações sobre os ataques às escolas, por meio de seus algoritmos, e que mudar isso é factível. "A empresa sabe meus hábitos de consumo. Se a empresa sabe recomendar alternativas de lazer e gastronomia para todos nós, a empresa não sabe [sobre as recomendações de violência]? Sabe, mas o problema é que acaba monetizando a violência. É isso que está em questão: modelo de negócio", disse.
Dino criticou, ainda, o uso da ideia de liberdade de expressão para justificar a falta de controle do conteúdo das redes. "Esse tempo no Brasil acabou, no sentido de que haveria a liberação de qualquer coisa em nome de uma falácia de usar a liberdade de expressão como escudo para crime. Isso nós não vamos aceitar", enfatizou o ministro.
Punições
O Ministério da Justiça afirmou que, caso não haja colaboração das plataformas em retirar os conteúdos de apologia à violência contra escolas do ar, as empresas serão acionadas. Dino lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente veda, por exemplo, a exposição de menores de idade que sofrem ou cometem violência e que a lei precisa ser cumprida. "Não há termos de uso que se sobreponha a isso. Evidentemente, se essa solicitação não for atendida, vou determinar a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar a conduta de plataformas que não estejam cumprindo, na nossa ótica, os seus deveres legais." O Ministério Público Federal e os ministérios públicos estaduais também têm a prerrogativa de processar as empresas.
Dino afirmou ainda que será lançado amanha o edital de R$ 150 milhões de reais para atender estados e municípios em busca de recursos para o controle da violência contra escolas. O edital é aberto e pode receber qualquer tipo de projeto com esse objetivo, como Viaturas, observatório de violência e capacitação de vigilantes. A análise das propostas será realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
