Lei existente

Deputados do PSOL pedem audiência pública sobre ensino antirracista nas escolas

Congressistas querem discutir implementação da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos escolares

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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Os parlamentares afirmam que o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas "é de extrema importância" - Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

Deputados da federação formada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade solicitaram à Comissão de Educação da Câmara federal uma audiência pública para avaliar a aplicação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira".

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O documento é assinado pelas congressistasdo Professora Luciene Cavalcante e Erika Hilton, ambas de São Paulo, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar e Tarcísio Motta, do Rio de Janeiro, e Célia Xakriabá, de Minas Gerais.

Luciene Cavalcante lembra que neste ano a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da cultura afro-brasileira nos currículos escolares, completa 20 anos, o que se soma à urgência para a avaliação. "É necessária uma audiência pública para que a gente faça um balanço de como tem sido as políticas dos governos, estados e municípios na implementação dessa lei que é fundamental para a gente fazer uma justiça histórica no nosso país."

"Uma das grandes formas de opressão estrutural do nosso país é o racismo, e a educação é uma das formas de enfrentamento e superação. A escola pública precisa ter o apoio para poder fazer esse trabalho, que é fundamental para o conjunto do povo brasileiro", defendeu a congressista ao Brasil de Fato.

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No documento, os parlamentares afirmam que o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas "é de extrema importância, tanto do ponto de vista educacional quanto social, para a formação de cidadãos mais conscientes e críticos, capazes de compreender as desigualdades históricas e sociais que ainda afetam a população negra e indígena em nosso país".

Também defendem que a implementação da disciplina nas escolas é ferramenta importante no combate ao racismo na sociedade. "Ao conhecer a história e a cultura afro-brasileira, os alunos podem compreender melhor a realidade da população negra que foi por muito tempo negligenciada e marginalizada, o que gerou uma série de consequências negativas, como o racismo, a discriminação e a exclusão social." A despeito da importância, os deputados consideram que "ainda há muito a ser feito" para que a disciplina seja implementada nos currículos escolares.

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Para debater o assunto, os congressistas sugeriram a participação de alguns nomes com experiência na área: Iracema Santos do Nascimento, Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e Amilcar Araújo Pereira, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O convite também deve ser feito aos representantes da Rede Pública e Universidade (Repu), do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público de São Paulo (GEDUC/MPSP), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ).

Edição: Nicolau Soares